ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00020/21, DE 05 DE ABRIL DE 2021

DECRETO Nro 00020/21, de 05 de Abril de 2021

 

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 820.256,41 (Oitocentos e Vinte Mil, Duzentos e Cinquenta e Seis Reais e Quarenta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00605/20

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 820.256,41 (Oitocentos e Vinte Mil, Duzentos e Cinquenta e Seis Reais e Quarenta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$820.256,41 (Oitocentos e Vinte Mil, Duzentos e Cinquenta e Seis Reais e Quarenta e Um Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Pacujá, em 05 de Abril de 2021

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00020/21 de 05 de Abril de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

PARA:

14 01.

Gabinete do Prefeito

 

 

04 122 0052 2.003

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

240,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

8.152,33

TOTAL Gabinete do Prefeito

8.392,33

PARA:

17 01.

Sec. Mun. de Administração e Finanças

 

 

04 122 0052 2.011

Funcionamento do Setor Administrativo eFinanceiro da Prefeitura de Pacujá

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

40.000,00

TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças

40.000,00

PARA:

18 01.

Secretaria Municipal de Educação

 

 

12 122 0052 2.014

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

Anul.dotação

108.710,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

Anul.dotação

44.844,00

TOTAL Secretaria Municipal de Educação

153.554,00

PARA:

19 01.

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

10 122 0003 2.025

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

Anul.dotação

952,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00020/21 de 05 de Abril de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

10 301 0003 2.026

Manutenção da Atenção Basica em Saúde

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

Anul.dotação

157.100,00

10 301 0003 2.027

Realiz. das Ações de Coord. ao Enfrentam do Coronavírus no Ambito do Municipio

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

 

 

1214210000

Trans. SUS Bloco de manutenção COVID-19

 

 

 

 

Anul.dotação

33.824,00

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde

191.876,00

PARA:

21 01.

Sec. de Trabalho e Des. Social

 

 

08 122 0052 2.036

Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

8.997,90

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

22.476,18

08 244 0122 2.051

Programa Primeira Infância no SUAS Criança Feliz

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

Anul.dotação

18.600,00

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

Anul.dotação

9.000,00

TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social

59.074,08

PARA:

22 01.

Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rural

 

 

20 122 0052 2.066

Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

4.050,00

TOTAL Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rura

4.050,00

PARA:

23 01.

Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

 

 

04 122 0052 2.070

Funcionamento do Setor Administrativo da

 

 

 

Secretaria de Infra Estrutura

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

346.462,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00020/21 de 05 de Abril de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

346.462,00

PARA:

24 01.

Sec. Mun. Transporte e Transito

 

 

04 122 0052 2.079

Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Transito

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

16.848,00

TOTAL Sec. Mun. Transporte e Transito

16.848,00

TOTAL GERAL

820.256,41

 

Pacujá, 05 de Abril de 2021.

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00020/21 de 05 de Abril de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

DE:

14 01.

Gabinete do Prefeito

 

 

04 122 0052 2.003

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

3.3.90.04.00

Contratação por tempo determinado

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

240,00

TOTAL Gabinete do Prefeito

240,00

DE:

17 01.

Sec. Mun. de Administração e Finanças

 

 

28 846 0052 2.012

Contribuição para a Formação do PASEP

 

 

3.3.90.47.00

Obrigações tributárias e contributivas

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

40.000,00

TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças

40.000,00

DE:

18 01.

Secretaria Municipal de Educação

 

 

12 361 0400 2.017

Manutenção do Transporte Escolar da Rede de Educação Basica do Municipio

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

93.553,33

12 361 0401 1.002

Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação Infantil - CEI

 

 

4.4.90.61.00

Aquisição de imóveis

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

5.000,00

12 361 0403 1.003

Construção, Reforma e Ampliação das Unidades Escolares da Educação Basica

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

60.000,00

12 361 0403 1.004

Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

88.554,00

TOTAL Secretaria Municipal de Educação

247.107,33

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00020/21 de 05 de Abril de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

DE:

19 01.

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

10 122 0003 2.024

Aquisição de Veiculos para o Sistema de Saude

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1215000000

Transferência SUS Bloco de investimento

 

 

 

 

 

32.452,00

10 301 0003 2.026

Manutenção da Atenção Basica em Saúde

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

191.299,00

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde

223.751,00

DE:

21 01.

Sec. de Trabalho e Des. Social

 

 

08 244 0122 2.051

Programa Primeira Infância no SUAS Criança Feliz

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

 

8.374,08

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

5.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

5.000,00

08 244 0125 2.053

Manutenção da Vigilancia Social Assistencial

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

3.000,00

08 244 0125 2.055

Aprimoramento da Gestão SUAS - IGD SUAS

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

 

500,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.35.00

Serviços de consultoria

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

4.000,00

3.3.90.48.00

Outros aux. finan. a pessoas físicas

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

4.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00020/21 de 05 de Abril de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

08 244 0125 2.058

Fundo Municipal da Segurança Alimentar

 

 

3.3.90.48.00

Outros aux. finan. a pessoas físicas

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

4.000,00

TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social

34.874,08

DE:

21 02.

Fundo Mun. Direitos Criança e Adolescent

 

 

08 243 0052 2.060

Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia a Criança e ao Adolescente

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

5.600,00

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

7.225,61

08 243 0122 2.062

Manutenção do Programa Primeira Infancia no SUAS - Crianca Feliz

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

23.600,00

TOTAL Fundo Mun. Direitos Criança e Adolesc

36.425,61

DE:

22 01.

Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rural

 

 

20 608 0002 1.015

Aquisição de Equipamentos Agrícolas

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

 

4.050,00

TOTAL Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rura

4.050,00

DE:

23 01.

Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

 

 

04 122 0052 2.070

Funcionamento do Setor Administrativo da Secretaria de Infra Estrutura

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

31.959,52

3.1.90.16.00

Outras desp. variáveis pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00020/21 de 05 de Abril de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

3.3.50.43.00

Subvenções sociais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

3.3.60.45.00

Subvenções econômicas

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

3.3.90.31.00

Premiações cult.art.cient.desp.e outras

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.32.00

Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.34.00

Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

15 451 0006 1.018

Obras de Pavimentação (Calcamentos)

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

 

124.000,87

TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

166.960,39

DE:

23 02.

Fundo Municipal de Iluminação Pública

 

 

25 122 0506 2.077

Funcionamento do Fundo Municipal de Iluminação Público

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1620000000

Contribuição de Iluminação Pública

 

 

 

 

 

50.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Iluminação Pública

50.000,00

DE:

24 01.

Sec. Mun. Transporte e Transito

 

 

26 122 0052 2.080

Manutençlão da Garagem da Secretaria deTransporte e Transito

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

11.848,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

5.000,00

TOTAL Sec. Mun. Transporte e Transito

16.848,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00020/21 de 05 de Abril de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL GERAL

820.256,41

 

Pacujá, 05 de Abril de 2021.

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.


Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
Código Identificador:78937B35