ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 795/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
ALTERA A LEI Nº 637/2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, AFONSO DOMINGOS SAMPAIO, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º. O Artigo primeiro da Lei 637/2010 passará a conter a seguinte redação:
Art. 1º. Fica denominada, a partir desta lei, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSEFA MATOS CORDEIRO DE CARVALHO (DONA ZEFINHA DE MATOS), ou simplesmente CEI JOSEFA MATOS CORDEIRO DE CARVALHO a Creche Infantil do Município de Nova Olinda, pertencente a rede municipal de ensino, mantida pela Prefeitura e subordinada à Secretaria de Educação Básica.
Art. 2º. Revogando-se as disposições contrárias, especialmente o Decreto Nº 01010313 de 01 de março de 2013 esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO DE NOVA OLINDA/CE, EM 29 de setembro de 2017.
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Almiro Vieira de Souza
Código Identificador:78A618C6