ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 958/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 947 DE 20 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O anexo I da Lei 947 que criou o programa de bolsas para tutoria/monitoria na rede municipal de ensino que passa a vigorar com o seguinte quantitativo de bolsas e monitorias:

 

CARGO

QUANTIDADE

VALOR (R$)

ATRIBUIÇÕES

Monitoria Escolar

20 Bolsas

600,00

Reforçar as estratégias de alfabetização das crianças e elevar os aprendizados cognitivos nas diversas disciplinas com o foco nas competências e habilidades adequadas a cada ano escolar, acompanhando o progresso do aluno e garantindo o sucesso escolar.

Monitoria em Educação Creche

40 Bolsas

800,00

Responsável por desenvolver atividades de desenvolvimento físico, motor e de caráter com as crianças, bem como auxiliar no desenvolvimento de tarefas, verificar o bem-estar, a alimentação, o sono e a disposição física e psicológica das crianças sobreseuscuidados.

 

Art. 2º Ficam inalterados os demais quantitativos previstos na Lei 947/2023 no que diz respeito ao valor das bolsas e monitorias, bem como a quantidade que bolsas a ser ofertada ao exclusivo critério da Secretaria de Educação Básica do Município.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação revogando todas as disposições contrárias.

 

ANEXO I

 

ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO

 

PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI 947 DE 20 DE MARÇO DE 2023 QUE ESTABELECE O QUANTITAVO DE VAGAS DE MONITOR E BOLSOSITAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇAÕ DO NOVA OLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

VALOR GLOBAL MENSAL ACRESESCIDO NO CUSTEIO DAS BOLSAS DE MONITORES

QUANTIDADE ADICIONAL DE BOLSISTAS – MONITOR DE CRECHE

QUANTIDADE DE REDUÇÃO DE BOLSAS MONITOR ESCOLAR

VALOR ANUAL

R$ 4.000,00

20

20

 

R$ 48.000,00

 

Estima o impacto orçamentário para a alteração da quantidade bolsa a serem ofertadas para o programa tutoria e monitoria da Secretaria Municipal de Nova Olinda criado através da Lei 947 de 20 de março de 2023 e alterado pelo presente projeto de lei no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

 

PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO DE NOVA OLINDA EM 20 DE JULHO DE 2023.

 

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES

Prefeito Municipal

 

ANEXO I DA LEI 947/2023

 

CARGO

QUANTIDADE

VALOR (R$)

ATRIBUIÇÕES

Monitoria Escolar

40 Bolsas

600,00

Reforçar as estratégias de alfabetização das crianças e elevar os aprendizados cognitivos nas diversas disciplinas com o foco nas competências e habilidades adequadas a cada ano escolar, acompanhando o progresso do aluno e garantindo o sucesso escolar.

Monitor de Transporte Escolar

40 Bolsas

600,00

Desenvolver atividades de acompanhamento aos alunos durante entrada, saída e permanência nos veículos escolares, zelando pela segurança destes, desde o trajeto casa-escola e vice-versa.

Monitor de Educação Inclusiva

30 Bolsas

500,00

Promove o atendimento na escola regular em função das necessidades específicas do aluno assegurando os cuidados pelo bem-estar, alimentação, higiene pessoal, educação, recreação e lazer da pessoa assistida.

 

Monitor de Capoeira

03 Bolsas

300,00

Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, desenvolvendo atividades relacionadas a expressão cultural – capoeira.

Monitor de Música/Sopro

02 Bolsas

300,00

Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, desenvolvendo, auxiliando atividades relacionadas a expressão musical-sopro, por meio de leituras e de instrumentos musicais.

Monitor de Música/Percussão

02 Bolsas

300,00

Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, desenvolvendo, auxiliando atividades relacionadas a expressão musical-percussão, por meio de partituras e de instrumentos musicais.

Monitor de Música/Cordas

02 Bolsas

300,00

Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, desenvolvendo, auxiliando atividades relacionadas a expressão musical-cordas, por meio de partituras e de instrumentos musicais.

Monitor de Artesanato

02 Bolsas

300,00

Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, desenvolvendo, auxiliando atividades relacionadas a expressões artísticas culturais de trabalhos manuais

Monitor de Coral

 

04 Bolsas

300,00

Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, desenvolvendo, auxiliando atividades relacionadas a expressão artística musical de canto

Monitor de Informática

06 Bolsas

300,00

Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, apresentando desenvolvendo, auxiliando atividades relacionadas a tecnologia da informação e sistemas informatizados.

Monitor de Horta Escolar

02 Bolsas

500,00

Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, apresentando desenvolvendo, auxiliando atividades relacionadas ao cultivo orgânico de hortaliças.

Monitor de Recreação

06 Bolsas

500,00

Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, auxiliando os profissionais de educação nas atividades de recreação com alunos de rede pública municipal de ensino.

Monitor de Xadrez

04 Bolsas

300,00

Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, desenvolvendo a educação por meio de jogos que promovem ações cognitivas.

 

Monitoria em Educação Creche

20 Bolsas

800,00

responsável por desenvolver atividades de desenvolvimento físico, motor e de caráter com as crianças, bem como auxiliar no desenvolvimento de tarefas, verificar o bem-estar, a alimentação, o sono e a disposição física e psicológica das crianças sobreseuscuidados.

 

ANEXO II DA LEI 947/2023

 

ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO

 

Projeto de Lei que “cria o programa de bolsas para tutoria/monitoria na rede municipal de ensino de Nova Olinda. o chefe do executivo a criar os cargos de estagiários com diversas bolsas na Secretaria de Educação Básica do Município para atende as necessidades dos alunos da rede pública municipal.

 

IMPACTO FINANCEIRO - CONTRATAÇÃO MONITORES

MONITOR

Quantidade

Valor

Total-mês

Total - 1 ano

Monitor escolar

40

R$ 600,00

R$ 24.000,00

R$ 288.000,00

Monitor de transporte escolar

40

R$ 600,00

R$ 24.000,00

R$ 288.000,00

Monitor educação inclusiva

30

R$ 500,00

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Monitor educação para Escola em tempo integral

 

 

 

 

Capoeira

3

R$ 300,00

R$ 900,00

R$ 10.800,00

Música/Sopro

2

R$ 300,00

R$ 600,00

R$ 7.200,00

Música/Percussão

2

R$ 300,00

R$ 600,00

R$ 7.200,00

Música/Cordas

2

R$ 300,00

R$ 600,00

R$ 7.200,00

Artesanato

2

R$ 300,00

R$ 600,00

R$ 7.200,00

Coral

4

R$ 300,00

R$ 1.200,00

R$ 14.400,00

Informática

6

R$ 300,00

R$ 1.800,00

R$ 21.600,00

Horta Escolar

2

R$ 500,00

R$ 1.000,00

R$ 12.000,00

Recreação

6

R$ 500,00

R$ 3.000,00

R$ 36.000,00

Xadrez

4

R$ 300,00

R$ 1.200,00

R$ 14.400,00

Monitor de educação em creche TI

20

R$ 800,00

R$ 16.000,00

R$ 192.000,00

Total de Monitores

163

 

 

 

OBS: CIEE cobra uma contribuição

163

R$ 30,00

R$ 4.890,00

R$ 58.680,00

 

 

 

Total

R$ 90.500,00

R$ 1.086.000,00

Total + Contribuição do CIEE

R$ 95.390,00

R$ 1.144.680,00

 

PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO DE NOVA OLINDA EM 20 DE JULHO DE 2023.

 

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
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