ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI
Prefeitura Municipal do Jati
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.05.15-001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ: 11.196.390/0001-33
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.05.15-001
EXTRATO DO CONTRATO 2023.05.15.001-01
Processo Administrativo: 2023.05.15-001. Contrato nº 2023.05.15.001-01. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratado: BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA. Objeto: GERENCIAMENTO DE RESÍDUO - COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUO DE SAÚDE (GRUPO A, B E E) Vigência: Contado a partir de 17/05/2023 até o dia 17/05/2024, podendo ser prorrogado nos termos do disposto no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
Valor Global: 18.000,00 (Dezoito mil reais).
Órgão: SECRETARI DE SAÚDE
Proj/Atividade: 10.301.0041.2.061.0000 – MANUTEÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
CÓD: 1281
Fundamentação legal: Artigo 75, inciso II da 14.133, de 2021, atualizado através do Decreto Federal 10.922/21, publicado no DOU no dia 15.02.2022
JATI- CE, 17 de Maio de 2023.
TANIA CAROLINE DE SOUSA XAVIER
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Juarez Nogueira Dos Santos Neto
Código Identificador:78E99E10