ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

Prefeitura Municipal do Jati

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.05.15-001

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ: 11.196.390/0001-33

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.05.15-001

EXTRATO DO CONTRATO 2023.05.15.001-01

Processo Administrativo: 2023.05.15-001. Contrato nº 2023.05.15.001-01. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratado: BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA. Objeto: GERENCIAMENTO DE RESÍDUO - COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUO DE SAÚDE (GRUPO A, B E E) Vigência: Contado a partir de 17/05/2023 até o dia 17/05/2024, podendo ser prorrogado nos termos do disposto no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.

Valor Global: 18.000,00 (Dezoito mil reais).

Órgão: SECRETARI DE SAÚDE

Proj/Atividade: 10.301.0041.2.061.0000 – MANUTEÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

CÓD: 1281

Fundamentação legal: Artigo 75, inciso II da 14.133, de 2021, atualizado através do Decreto Federal 10.922/21, publicado no DOU no dia 15.02.2022

JATI- CE, 17 de Maio de 2023.

 

TANIA CAROLINE DE SOUSA XAVIER

Secretário Municipal de Saúde

 


Publicado por:
Juarez Nogueira Dos Santos Neto
Código Identificador:78E99E10