ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2019, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019. EMENTA: DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, DESCREVE OS LIMITES DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, JOSÉ FERNANDES FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1° Esta lei complementar dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Cariús/CE e descreve os limites da Cidade.
Parágrafo único. O perímetro urbano da sede do Município de Cariús/CE corresponde à delimitação da Zona Urbana, estabelecido nos anexos desta lei complementar.
Art. 2° A definição dos limites da Zona Urbana tem por objetivo conter a expansão horizontal da cidade, otimizando a infraestrutura instalada na área urbana consolidada.
Art. 3° A Zona Urbana, consoante ilustram os Anexos I e II desta lei complementar, inicia-se no Ponto P01, de coordenadas E445885,730 e N9279336,620 e daí seguindo com Azimute AZ319º18’28” e extensão 740,38m encontrado o Ponto P02 de Coordenadas E445403,000 e N9279898,000 e com Azimute AZ215º44’35” e extensão de 474,93m e encontra o Ponto P 03 de Coordenadas E445125,563 e E9279512,518 e com o Azimute AZ239º19’5” e extensão de 908,92m e alcança o Ponto P04 de Coordenadas E444264,208 e N9279222,321 e com Azimute AZ226º45’53” e com extensão de 1.323,39m e alcança o Ponto P05 de Coordenadas E443269,000 e N9278350,000 e seguindo Azimute AZ169º18’50” e extensão de 3.406,36m e alcança o Ponto P06 de coordenadas E443817,000 e N9274988,000 e com Azimute AZ 101º25’14” e extensão de 2.554,78m alcança o Ponto P07 de Coordenadas E446321,200 e N9274428,130 e seguindo Azimute AZ8º41’31” e extensão de 991,25m alcança o Ponto P08 de Coordenadas E446471,000 e N9275462,000 e com Azimute AZ336º38’34” e com extensão de 1,777,12m alcança o Ponto P09 de coordenadas E445766,435 e N9277093,495 e Azimute AZ15º3’31” e extensão de 1.260,79m alcança o Ponto P10 de Coordenadas E446094,000 e N9278311,000 e com Azimute AZ348º31’16” e extensão de 1.046,55m alcança o Ponto P01 fechando a poligonal no ponto de origem..
Art. 4° A Zona de Expansão Urbana, situada no entorno dos limites da Zona Urbana, é destinada a abrigar atividades agrícolas e ocupação urbana de baixa densidade.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, aos 21 dias do mês de outubro de 2019.
JOSÉ FERNANDES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raquel da Silva Ferreira
Código Identificador:793CF2BA