ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI Nº 646, DE 1 DE JULHO DE 2026.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 652/2009 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério); e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 53/2026 (Regulamenta a Progressão Horizontal do Grupo Ocupacional do Magistério);
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS.
Parágrafo único: A progressão a que se refere o caput do artigo 1º está disciplinada nos artigos 26, 27 e 28 da Lei nº 652/2009.
Art. 2º - Fica concedida progressão horizontal, do cargo de Professor do Ensino Fundamental III – Ref. 13 ao cargo de Professor do Ensino Fundamental III – Ref. 14, aos seguintes servidores:
ANA MARIA PEREIRA FERREIRA, matrícula 0105767;
CARLA SAMIA BEZERRA LOPES, matrícula 0915279;
CLECIA MARIA CASTRO DE SOUSA, matrícula 0914420;
CLEIBIA MARIA FONTELES, matrícula 0106240;
FRANCISCO GILVANE MOTA, matrícula 0914115;
JOSE ARY DOS SANTOS CUNHA, matrícula 0914826;
MARIA DALIA MENDES TEIXEIRA DA MATA, matrícula 0102334;
MARIA ELISANDRA DE SOUSA RODRIGUES, matrícula 0914854;
MARIA OTAMMIRES MOTA DE MESQUITA, matrícula 0914825;
MARLIANE LIMA PEREIRA, matrícula 0914904;
NAYARA MICAELA ALVES DA SILVA 0914421;
REGINA BRAGA DUARTE, matrículas 0104175 e 0600849;
SANABIA BARROSO LUTIF PINTO, matrícula 0103861;
VALMIR MOTA RAFAEL, matrícula 0915288.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:793DB082