ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 01/2023-SME/UBAJARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBAJARA - CEARÁ
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2023-SME
O Município de Ubajara, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ (MF) No. 07.735.541/0001-07, através da Secretaria Municipal de Educação, juntamente com os integrantes da Comissão de Organização do presente processo constituída pela Portaria SME No. 01/2023, infra-assinados, com base na Lei Municipal No. 1.420/2023 e Lei Municipal e Lei Municipal No. 1.523/2022, no Decreto Municipal No. 003/2023, e, com observância nas normas constitucionais e infra-constitucionais, presente o interesse público, a oportunidade e a motivação; TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que será realizado Seleção Pública, com o objetivo de selecionar profissionais para atender as demandas das Funções de Serviços Públicos até o limite e na forma constante no ANEXO I-A – Quadro Vagas Funções, Exigências Habilitação, Atribuições, Jornada e Remuneração, e, ANEXO I-B – Quadro Vagas Funções por Unidade de Lotação, como partes integrantes deste Edital, para Contratação por Tempo Determinado, para atender carências em período temporário transitório e para a formação de Banco de Cadastro de Reservas junto a Rede Municipal de Educação de Ubajara, na forma das regras delineadas nas cláusulas do presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - REQUISITOS CIVIS:
O Processo de Seleção Pública disciplinado por este Edital constará de 2 (duas) fases, será executado obedecendo o calendário das atividades para as fases do Processo definidas na forma do ANEXO II – Calendário-Cronograma de Atividades da Seleção, a cargo da Comissão de Organização constituída pela Portaria SME No. 001/2023, e, sob a Coordenação e responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
Para se inscrever no Processo de Seleção Pública Simplifica de que trata o presente Edital, o candidato deverá atender os requisitos mínimos legais civis abaixo:
1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português portador de certificado de igualdade e de outorga do gozo de direitos políticos e civis;
1.2. Estar em gozo com seus direitos políticos;
1.3. Quando do sexo masculino, houver cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei.
1.4. Ter 18 (dezoito) anos de idade completos, até a data da admissão;
O Processo da presente Seleção Pública, será constituída de 2 (duas) fases e respectivas etapas, na forma seguinte:
2. PRIMEIRA FASE: A primeira fase constituída da Inscrição e Habilitação Preliminar: 2.1. DAS INSCRIÇÕES: FORMA E PERÍODO DAS INSCRIÇÕES:
2.1.1. Não será cobrada Taxa de Inscrição, e, só será admitida Inscrição para uma Única Função e para uma Única Unidade de Lotação, para a qual Candidato (a) escolherá para concorrer dentro do limite de Vagas;
2.1.2. As inscrições para o Processo de Seleção Pública Simplifica, deverão ser feitas exclusivamente de forma presencial, com apresentação pessoalmente ou por representante munido de procuração particular com firma reconhecida em cartório, na forma do ANEXO III - Requerimento de Inscrição e Habilitação Preliminar, que deverá ser preenchido à mão própria do candidato e com foto colorida 3x4 (atual), acompanhado da respectiva documentação exigida, no seguinte local e horários:
2.1.2.1. Local e Endereço para Inscrições: ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL MARIA AGUIAR VASCONCELOS, Endereço Rua Ângelo Sousa, No. 02, Centro.
2.1.3. O PERÍODO INSCRIÇÕES será nos dias 16 e 17 de janeiro de 2023, nos horários: das 08h00min às 12h00min, e, das 14h00min às 17h00min; por ordem de chegada através distribuição de senha, presencialmente no local/endereço e horários definidos na subcláusula 2.1.2.1. acima;
2.1.4. No ato de inscrição o candidato, no preenchimento do requerimento de Inscrição e habilitação preliminar (ANEXO III), o candidato (a) deverá declarar leitura e conhecimento pleno com aceitação das cláusulas edital; devendo escolher a função de acordo como prevista no ANEXO I-A e indicar a unidade de lotação que pretender concorrer às vagas, distribuídas na Rede Municipal de Educação, conforme o número de vagas para funções previstas para cada unidade de lotação no ANEXO I-B;
2.1.5. A Secretaria Municipal de Educação e a Comissão de Coordenação do Processo Seletivo que trata este Decreto, adotará medidas que se fizer necessárias para atender às normas sanitárias do Governo do Estado do Ceará e do Município de Ubajara, com as providências sobre o controle do COVID-19 que ainda estiver em vigor.
2.1.6. A inscrição Preliminar apresentada não representa habilitação automática para contratação, ficando condicionada a verificação do cumprimento das exigências para sua respectiva Habilitação e cumprimento das obrigações das etapas seguintes prevista no presente Edital;
2.2. DA HABILITAÇÃO PRELIMINAR – DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA:
2.2.1. A Habilitação preliminar à Seleção é de caráter eliminatório, e se dará com o atendimento através da apresentação do Requerimento de Inscrição e Habilitação Preliminar (preenchido á mão e com foto colorida 3x4 atual) na forma do ANEXO III, anexado a documentação comprobatória da habilitação da formação para Função escolhida na forma exigida no ANEXO I-A, devendo a cópia deverá ser apresentada acompanhada da original para o reconhecimento da autenticidade pelo servidor receptor e pela comissão da seleção, não sendo assim, a cópia só será recebida e aceita se for apresentada com autenticação em cartório público oficial.
2.2.2. A comprovação da formação para habilitação declarada no Requerimento de Inscrição e Habilitação Preliminar deverá ser feita mediante apresentação de diploma ou declaração da conclusão do Curso, e, em caso de não conclusão até a data da Inscrição, será aceito Declaração da Instituição de conclusão mínima de 70% (setenta por cento) do curso;
2.2.3. O Requerimento de Inscrição e Habilitação Preliminar na forma do ANEXO III, deve ser preenchida à mão própria do candidato (a), com assinatura conforme documento de identidade, com a escolha de uma única Função das previstas no ANEXO I-A – Funções, Exigências Habilitação, Atribuições, Jornada e Remuneração, e indicação da Unidade para prestação dos Serviços das opções previstas no ANEXO I-B – Funções por Unidade de Lotação, na qual, o Candidato concorrerá dentro do número de vagas previsto para a respectiva Unidade;
2.2.4. No caso do Requerimento de Inscrição e Habilitação Preliminar na forma do ANEXO III, para ser entregue por representante legal, deverá apresentar anexada com Procuração Particular com firma reconhecida em Cartório Oficial, e, deverá ainda, constar a assinatura do Candidato (a) e do seu representante na respectiva Ficha do Requerimento da Inscrição Preliminar, com firma de ambos reconhecidos em Cartório Oficial;
2.2.5. Nesta Primeira fase, o candidato (a) poderá ser considerado inabilitado para participar das fases seguintes desta Seleção, acaso na Habilitação Preliminar, o Candidato (a) incorra em:
2.2.5.1. Não apresentar junto com o Requerimento de Inscrição e Habilitação Preliminar na forma do ANEXO III a cópia acompanhada da original para o reconhecimento e a certificação da autenticidade pelo servidor receptor e pela comissão da seleção, não sendo assim, a cópia só será recebida e aceita se for apresentada com autenticação em cartório público oficial, quanto a documentação de comprovação da Habilitação na formação exigida para Função escolhida pelo Candidato(a), para o atendimento da qualificação na forma prevista no ANEXO I-A – Funções, Exigências Habilitação, Atribuições, Jornada e Remuneração;
2.2.5.2. Deixar de juntar ao Requerimento de Inscrição e Habilitação Preliminar, os documentos de identificação pessoal e comprovante de endereço exigida na forma do ANEXO III;
2.2.5.3. No caso de apresentação do Requerimento de Inscrição e Habilitação Preliminar por representação legal, não atender as exigências da sub-cláusula 2.2.4;
2.2.6. A Habilitação Preliminar não é automática para assegurar contratação através da presente Seleção, habilitando o candidato (a) apenas para a fase seguinte do Processo, ficando a Contratação condicionada ao resultado final, com cumprimento da apresentação de todos os documentos que se fizerem necessários e atendimento de todas as obrigações, na forma exigida em cada etapa do presente Processo de Seleção Pública prevista neste Edital, podendo ser considerado desabilitado em qualquer fase, se constatado não atendimento, desobediência ou descumprimento de alguma obrigação do Edital;
3. SEGUNDA FASE: A segunda fase constituída de 2 (duas) etapas, de caráter classificatório e eliminatório, na forma seguinte:
3.1. ETAPA 1 - PROVA DE TÍTULOS ACADÊMICOS E TÍTULOS DE EXPERIÊNCIA:
3.1.1. A Prova de Títulos e de Experiência para a Função escolhida pelo Candidato(a), tem caráter classificatório e eliminatório, e valerá total até 23 (vinte e três) Pontos, através do atendimento aos requisitos com a apresentação do Curriculum Vitae preenchido à mão própria do candidato (a), na forma do ANEXO IV A e B – CURRICULUM VITAE de Títulos Acadêmicos e de Experiência, devendo obrigatoriamente entregar concomitantemente no mesmo ato da apresentação do Requerimento da Inscrição e Habilitação Preliminar, como parte dos documentos integrantes da Fase de Inscrição, assim, dentro do mesmo prazo previsto para as Inscrições;
3.1.2. No ANEXO IV A e B – CURRICULUM VITAE de Títulos Acadêmicos e de Experiência, o Candidato (a) prestará as informações exigidas neste, declarando serem verdadeiras os dados inseridos, para as quais firmará declaração de responsabilidade que dispõe de documentação comprobatória, não sendo necessário nem obrigatório a juntada nesta fase do Processo de Seleção, ficando vinculado ao compromisso firmado, sujeitando-se a eliminação e exclusão da relação de classificação dos selecionados caso não comprove apresentação documentação declarada, quando da convocação para contratação, por conseguinte, ficando ainda o Candidato (a) sujeito a incidir no cometimento dos crimes previstos nos artigos 297, 298, 299, 300 e 301, do Decreto-Lei No. 2.848/1940 (Código Penal), e conseqüentes sanções penais previstas;
3.1.3. A prova do CURRICULUM VITAE DE TÍTULOS ACADÊMICOS (ANEXO IV-A), valerá até 5,60 (cinco vírgula sessenta) pontos, de acordo com o atendimento dos seguintes requisitos:
3.1.3.1. Curso de especialização na área de atuação para a função escolhida pelo candidato, em lato senso ou strictu senso, com carga horária mínima de 360h, corresponderá a 3,80 (três vírgula oitenta) pontos; com mínimo de 3,80 e máximo de 3,80 pontos;
3.1.3.2. Curso de formação na área de atuação da função escolhida pelo candidato, reconhecido pelo Ministério da Educação, com carga horária mínima de 180h, corresponderá a 1,80 (uma vírgula oitenta) pontos, com mínimo de 1,80 e máximo de 1,80 pontos;
3.1.3.3. Para ser aceita e atribuída a pontuação relativa aos títulos declarados no curriculum vitae pelo candidato (a), deverá entregar no momento da convocação para contratação, a documentação comprobatória da cópia acompanhada da original para reconhecimento da autenticidade pelo servidor receptor e pela comissão da seleção, ou apresentar cópia autenticada em cartório público oficial: do diploma, certificado ou declaração da conclusão do curso, sendo considerados somente os títulos que tenham compatibilidade com a função de opção do candidato (a);
3.1.3.4. Em caso de Candidato (a) em fase de conclusão do Curso, será aceito Declaração da Instituição de Ensino acompanhado do respectivo Histórico Acadêmico, atestando que o Candidato (a) já tenha concluído 70% (setenta por cento) da Carga Horária do Curso, sendo considerados somente os títulos que tenham compatibilidade com a função de opção do candidato (a);
3.1.3.5. No caso de diploma ou certificado expedido por instituição estrangeira, será aceito desde que revalidado por instituição de ensino superior no brasil.
3.1.4. A prova de CURRICULUM VITAE DE TÍTULOS DE EXPERIÊNCIAS (ANEXO IV-B), valerá até 17,40 (dezessete vírgula quarenta) pontos, de acordo com o atendimento dos seguintes requisitos:
3.1.4.1. Experiência profissional de atuação em sala de aula da educação básica, exercida na rede pública em séries da etapa da função escolhida pelo candidato, corresponderá a 0,20 (zero vírgula vinte) ponto para cada mês de exercício, até o limite de 12,60 (doze vírgula sessenta) pontos;
3.1.4.2. Experiência de atuação em sala de aula da educação básica na rede publica, corresponderá a 0,10 (zero vírgula dez) ponto para cada mês de exercício, até o limite de 4,80 (quatro vírgula oito) pontos;
3.1.4.3. Para ser aceita e atribuída a pontuação relativa à experiência profissional declarada no curriculum vitae pelo candidato (a), deverá comprovar no momento da convocação para contratação, com apresentação da documentação comprobatória através da cópia acompanhada da original para reconhecimento da autenticidade pelo servidor receptor e pela comissão da seleção, ou apresentar cópia autenticada em cartório público oficial, dos seguintes documentos:
a) - Da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS: Página identificação do Candidato (a) e página do respectivo Contrato correspondente a comprovação pleiteada, com clara identificação das atividades declaradas no curriculum vitae relacionada à função escolhida pelo candidato (a);
b) - Do contrato de prestação de serviços, demonstrando o período inicial e final de validade dos contratos, e ainda, com clara identificação das atividades declaradas no curriculum vitae relacionada à função escolhida pelo candidato (a);
c) - Das Certidões e/ou Declarações dos órgãos públicos, discriminando o período do exercício, com descrição dos serviços e atividades realizadas, com clara identificação das atividades declaradas no curriculum vitae relacionada à função escolhida pelo candidato (a);
d) - Não será aceito como experiência profissional o tempo de estágio, de serviço/trabalho voluntário, de bolsa de estudo ou de monitoria ou ainda outras atividades equivalentes;
3.1.5. Para ser aceita e atribuída a pontuação no momento da Convocação, relativa a comprovação do CURRICULUM VITAE DE TITULOS ACADÊMICOS E DE EXPERIÊNCIAS (ANEXO IV A e B) referente aos títulos Declarados no Curriculum Vitae pelo candidato (a), serão considerados somente os documentos em que as atividades realizadas e informação do período, tenham clara e objetiva relação com a função de opção do candidato (a).
3.1.6. O Candidato (a) assumirá total responsabilidade pelas informações prestadas no preenchimento dos dados no Curriculum Vitae de Títulos Acadêmicos e de Experiências (ANEXO IV A e B) e documentos que apresentará, arcando com as conseqüências de eventuais erros, omissões e declarações inexatas ou inverídicas, passivo de incidir no cometimento dos crimes previstos nos artigos 297, 298, 299, 300 e 301, do Decreto-Lei No. 2.848/1940 (Código Penal), e conseqüentes sanções penais previstas, maiormente, verificado a qualquer momento ou fase da seleção até a Contratação, poderá ter sua Inscrição indeferida e considerado inabilitado com eliminação tácita do processo, se verificada falsidade de declarações ou irregularidades nas informações e documentos apresentados.
3.1.7. O ANEXO IV A e B – CURRICULUM VITAE DE TITULOS ACADÊMICOS E DE EXPERIÊNCIAS para ser entregue por representante legal no ato da Inscrição, a assinatura do Candidato (a) no respectivo Curriculum Vitae deverá constar devidamente com firma reconhecida em Cartório Oficial;
3.2. ETAPA 2 – DA ENTREVISTA:
3.2.1. A segunda etapa será constituída de AVALIAÇÃO DE ENTREVISTA, de caráter, apenas, classificatório, que corresponderá até 20 (vinte) pontos, a qual será realizada por Bancas de Comissão de Entrevistadores e Avaliadores, a ser constituída através de Portaria da Secretária Municipal de Educação, com assistência do Núcleo Gestor e do Suporte Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e/ou das Unidades Escolares.
3.2.2. Os Candidatos inscritos e habilitados para segunda fase do Processo de Seleção, serão convocados para prestar entrevista, nos dias, horários e local previstos no Calendário-Cronograma de Atividades da Seleção (ANEXO II);
3.2.3. Será considerado eliminado e excluído da Seleção, o Candidato (a) que não comparecer, não se fazendo presente no local e no seu horário (hora e minutos) fixado no Edital de Chamada para Entrevista, no exato momento da chamada em voz alta pela Comissão de Entrevista;
3.2.4. O Candidato (a) não poderá adentrar na sala para prestar a entrevista portando qualquer equipamento eletrônico de escuta ou gravação de áudio e/ou vídeo, telefones móveis, e ainda, não poderá levar para sala quaisquer peças de pesquisas (livros, apostilas, anotações manuais, agendas, etc), que possa comprometer a imparcialidade e licitude da sua participação, sob pena, de não ser realizada a entrevista, sendo declarado eliminado da seleção caso seja constatado pela Comissão, ou vier a ser denunciado comprovadamente por qualquer pessoa interessada, ressalvado o direito ao contraditório e a ampla defesa;
3.2.5. A Entrevista será constituída de abordagens para identificar no Candidato (a) as competências esperadas, corresponderá até 20 (vinte) pontos, com base nos seguintes critérios:
3.2.5.1. Abordagem para identificar no Candidato (a) o desempenho esperado quanto a “demonstração do conhecimento teórico e prático das atividades que exercerá na função”, valerá até 10,00 (dez pontos), compreendendo: A compreensão, o conhecimento, o desenvolvimento e a adequação da argumentação, a conexão e a pertinência, a objetividade e a sequência lógica do pensamento, o alinhamento ao assunto abordado e a cobertura dos tópicos apresentados; o Candidato (a) será avaliado e aferido pelo examinador com base nos critérios a seguir indicados:
a) Demonstração de habilidade e alinhamento ao conhecimento teórico (cientifico/técnico) e/ou prático das atividades a exercer na Função; pontuação até 5,00 (cinco) pontos;
b) Demonstração de Capacidade de argumentação com sequência lógica do pensamento diante dos questionamentos; pontuação até 5,00 (cinco) pontos;
3.2.5.2. Abordagem para identificar no Candidato (a) o desempenho esperado quanto ao “relacionamento com o corpo discente, docente, e demais colaboradores no ambiente de trabalho”, valerá até 10,00 (dez) pontos: O relato de experiências de trabalhos em equipe e capacidade de escuta, e relação afetiva no ambiente de trabalho; o Candidato (a) será avaliado e aferido pelo examinador com base nos critérios a seguir indicados:
a) Demonstração através de relato de experiências com trabalho em equipe e público alvo destinatário dos serviços a exercer na função; pontuação até 5,00 (cinco);
b) Demonstração de Habilidade de escuta e atenção nas relações de trabalho em equipe e com o público alvo destinatário dos serviços na função a exercer; pontuação até 5,00 (vinte) pontos;
4. DA FORMA E ORDEM CLASSIFICAÇÃO:
4.1. DA FÓRMULA, CLASSIFICAÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO:
4.1.1. Na seleção serão apurados sendo considerado CLASSIFICADO (A) somente o Candidato (a) que atingir mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do total de 43 (quarenta e três) pontos possíveis, ou seja, atingir perfil pontuação mínima equivalente a 21,50 (vinte e um inteiros vírgula cinquenta) pontos, e, por conseguinte, será considerado candidato (a) DESCLASSIFICADO (A), àquele que não atingir o perfil mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de 21,50 (vinte e um inteiros vírgula cinquenta) pontos do total de 43 possível;
4.1.2. A Pontuação Final do candidato e respectiva classificação será apurada somente daqueles candidatos (as) que atingir o perfil mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do total de 43 (quarenta e três) pontos possíveis, ou seja, dos candidatos que atingir no mínimo 21,50 (vinte e um inteiro vírgula cinquenta) pontos do total de 43 possível, sendo, em primeira ordem de classificação de acordo com as inscrições por função e por cada Unidade de Lotação escolhida pelos candidatos; e, em segunda ordem de classificação de acordo com as inscrições apenas por função; e, com ordem decrescentes (da maior para menor) de classificação obtida através da média das pontuações das duas fases do processo seletivo, com média mínima obrigatória de 17,66 (dezessete inteiros vírgula sessenta e seis) pontos, apurada através da seguinte Fórmula para pontuação Final para Ordem de Classificação:
4.1.2.1. (Pontos Prova de Títulos Acadêmicos) +(Pontos Prova de Títulos Experiência) +(Pontos Entrevista) /3 = Nota Média Final de Classificação.
4.2. DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
A Classificação dos Candidatos (as) se dará de duas formas na seguinte ordem:
4.2.1. PRIMEIRA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO E UNIDADE, será apurada pela Função e Unidade de Lotação escolhida pelo Candidato no ato do Requerimento de Inscrição e Habilitação Preliminar, sendo considerados selecionados aptos para convocação exclusivamente para respectiva Unidade, os Candidatos que alcançaram colocação de classificação até o número do dobro de vagas da Unidade; passando os demais classificados além do número do dobro de vagas a integrar segunda ordem de classificação geral por função;
4.2.2. SEGUNDA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO GERAL POR FUNÇÃO, que constituirá Banco de Reservas, será apurada da seguinte forma:
4.2.2.1. Pelos Candidatos (as) Classificados na primeira ordem de classificação por função e unidade, remanescentes, que ficaram dentro do número do dobro de vagas, mas que não foram Convocados para Contratação perante a Unidade escolhida pelo Candidato (a);
4.2.2.2. Pelos Candidatos (as) Classificados na primeira ordem de classificação por função e unidade, remanescentes que não ficaram dentro do número do dobro de vagas da respectiva escolhida pelo Candidato (a);
4.2.3. As Convocações da presente Seleção Pública deverão observará sempre a ordem de Classificação, em primeira convocação, através da primeira ordem de classificação por função e unidade, e, esgotada esta, em segunda convocação, através do Banco de Reservas da segunda ordem de classificação geral por função;
4.2.4. A segunda Ordem de classificação Geral por Função constituirá Banco de Reservas, que servirá para atender as carências demandadas de toda a Rede Municipal de Educação do Município, inclusive, das Unidades de Lotação que dispõe de Candidatos selecionados, mais que por algum motivo não aceitaram assumir a Contratação quando convocados;
4.2.5. No caso de empate na classificação dos candidatos, o desempate se fará verificando-se, sucessivamente, os seguintes critérios:
a) Primeiro, maior pontuação na Prova de Títulos Acadêmica;
b) Segundo maior pontuação na Prova de Títulos Experiência;
c) Terceiro, maior idade.
4.2.6. O Resultado Oficial deste Processo de Seleção Pública será divulgado no site oficial do Município: https://www.ubajara.ce.gov.br/site; no flanelógrafo da sede da Secretaria Municipal de Educação, na data conforme previsão do Calendário-Cronograma de Atividades da Seleção (ANEXO II);
5. DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO:
5.1. DA CONVOCAÇÃO:
5.1.1. A Convocação dos Selecionados, com restrita observância das regras de Classificação na forma prevista nas sub-cláusulas das Cláusulas 4.1 e 4.2 deste Edital, será feita pela Secretaria Municipal de Educação, através de Carta-Convocatória ao Candidato (a): Pessoalmente e/ou através do Número Telefone do WhatsApp fornecido na F, ouves do Número WhatsApp email cadastrado pelo mesmo no Requerimento de Inscrição, para o devido comparecimento no prazo improrrogável de 2 (dois) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte ao do recebimento, na sede da Secretaria, no horário normal de expediente das 8H as 12h, e das 13h as 17h., com objetivo de assinatura do Contrato Administrativo, somente se cumpridas as seguintes condicionantes:
5.1.1.1. No ato de comparecimento à Convocação, para assegurar a assinatura do Contrato, o Candidato (a) deverá fazer prova do cumprimento das exigências do Edital, com entrega da documentação comprobatória da “Etapa 1 da Segunda Fase (Cláusula 3.1)”, quanto às informações declaradas na forma exigida nas respectivas sub-cláusulas 3.1.1 a 3.1.7, que dispõem sobre a Prova de Títulos Acadêmicos na forma do ANEXO IV-A e sobre a Prova de Títulos de Experiências na forma do ANEXO IV-B;
5.1.1.2. No ato de comparecimento à Convocação, para assegurar a assinatura do Contrato, o Candidato (a) deverá fazer prova do cumprimento das exigências estatuídas nos Incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal, quanto à vedação a acumulação remunerada de cargos e funções públicas, ressalvada a compatibilidade de horários, mediante apresentação pelo Convocado do ANEXO V - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS REMUNERADAS E NÃO RECEBE BENEFICIOS ASSISTENCIAIS, nem percebe outro benefício proveniente de regime próprio da previdência social ou regime geral de previdência social relativo a emprego público ou Auxílio Emergencial da Pandemia COVID-19, do Governo Federal, Estadual ou Municipal, na forma do modelo da Declaração definida no ANEXO V;
5.1.2. O não comparecimento do Candidato Convocado no prazo definido na cláusula anterior, será considerado desistência voluntária tácita pelo mesmo, sendo imediatamente excluído da Lista de Selecionados de forma definitiva em caráter irrevogável, passando o direito à convocação ao Candidato (a) imediato da ordem de Classificação;
5.1.3. O Candidato Convocado que não atender a comprovação das exigências das cláusulas 5.1.1.1 e 5.1.1.2 no prazo definido de 5.1.1 para a assinatura do contrato, será considerado desabilitado com eliminação tácita, sendo imediatamente excluído da Lista de Selecionados de forma definitiva em caráter irrevogável, passando o direito à convocação ao Candidato (a) imediato da ordem de Classificação;
5.2. DA CONTRATAÇÃO:
5.2.1. A contratação entre as partes (contratante e contratado), somente será efetivado empós cumpridas satisfatoriamente todas as etapas da seleção, e atendidas rigorosamente todas as normas e exigências do presente Edital de Seleção Publica Simplifica;
5.2.2. A contratação entre as partes (contratante e contratado), será firmado mediante Termo de Contrato Administrativo por Tempo Determinado, pelo Regime Especial Estatutário, no qual, serão estabelecidas as condições dos itens remuneratórios pela contraprestação dos serviços, e as cláusulas que regerão as demais regras e condições da execução do Contrato, devendo ser assinado pelas partes com a assistência de duas testemunhas.
5.2.3. O candidato uma vez convocado, vir a manifestar desinteresse em aceitar a lotação por motivo relacionado ao local/horário ou outro inconveniente de ordem pessoal ou particular, prevalecerá a supremacia do interesse público, sendo o Candidato (a) declarado desclassificado e excluído da lista de selecionados do processo, em caráter irrevogável, devendo ser convocado o candidato imediatamente seguinte na respectiva ordem de classificação;
5.2.4. Os Contratos por Tempo Determinado decorrentes do presente Processo de Seleção Pública, poderão ter vigência de até 12 (doze) meses prorrogável por inferior ou igual período, limitado ao total de 24 (vinte e quatro) meses de vigência, reservando o direito da administração municipal promover a contratação por período inferior, conforme seja a necessidade e a conveniência do interesse público;
5.2.5. O Candidato (a) convocado, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação, no prazo definido na cláusula 5.1.1, com a entrega no ato de assinatura do Contrato, de cópias acompanhadas do original para reconhecimento da autenticidade pelo servidor e pela Comissão e/ou cópias autenticadas em cartório oficial, dos seguintes documentos:
a) Cópia da Página de Identificação da CTPS;
b) Cópia da Carteira de Identidade (RG);
c) Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
d) Cópia do Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP (se tiver);
e) Cópia do Título de Eleitor e/ou Último comprovante de votação, justificativa eleitoral ou certidão de quitação;
f) Cópia de Certidão de Nascimento e/ou Casamento;
g) Cópia de Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos, e respectivos Cartões de Vacinação;
h) Cópia de Comprovante de endereço (conta de água, luz ou telefone);
i) Documentos comprobatórios de atendimento as exigências à cláusula 5.1.1.1. para assinatura do Contrato Administrativo com o Município;
j) Declaração de que não ocupa cargo, emprego ou função pública, em qualquer das esferas de governo, suas autarquias ou fundações, para atendimento das exigências dos Incisos XVI e XVII Do art. 37, Constituição Federal, nem percebe outro benefício proveniente de regime próprio da previdência social ou regime geral de previdência social relativo a emprego público ou Auxílio Emergencial da Pandemia COVID-19, do Governo Federal, Estadual ou Municipal, na forma do modelo da Declaração definida no ANEXO V;
k) Cópia de Certidão Negativa de antecedentes criminais expedida pela Secretaria de Segurança Publica Estadual.
5.2.6. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Serão consideradas pessoas com deficiência para fins de inscrição no presente seleção público aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º da Lei nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, no § 1º do artigo 1º da Lei nº 12.764/2012 (transtorno do espectro autista) e no § 1º do artigo 1º da Lei nº 14.126/2021 (visão monocular), observando, no que houver regulamentação, conforme o parágrafo único do artigo 39 da Lei nº 13.846/2019, a avaliação e a natureza dos impedimentos de longo prazo definidos no § 1º e caput do artigo 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
5.2.6.1. Serão reservadas vagas aos candidatos com deficiência na proporção de 5% (cinco por cento) das vagas previstas e daquelas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade da presente Seleção , de acordo com o § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990 e o § 1º do artigo 1º do Decreto nº 9.508/2018, desde que os candidatos assim se declarem com base em laudo médico (imagem do documento original) em que deve constar com nitidez, no mínimo, a identificação do candidato e do emissor com respectivo registro no Conselho Regional de Medicina e assinatura, a categoria da deficiência e o diagnóstico com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10);
5.2.6.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.2 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, combinado com o § 3º do artigo 1º do Decreto nº 9.508/2018;
5.2.6.3. 6.4. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverá marcar a opção no Requerimento de Inscrição na forma do ANEXO III, e anexar comprovante no ato da Contratação do laudo médico específico,
5.2.6.4. O fato de o candidato se inscrever como pessoa com deficiência e enviar laudo médico não configura participação automática na concorrência para as vagas reservadas, podendo ser exigido pelo Município que o candidato precisa passar por perícia médica promovida por equipe de responsabilidade do Município de Ubajara. No caso da não confirmação da deficiência declarada, passará o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.
5.2.6.5. O laudo médico deverá conter: a) A espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a causa da deficiência; b) A indicação de órteses, próteses ou adaptações, se for o caso; c) A deficiência auditiva, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de audiometria recente, datada de até 1 (um) ano antes, a contar da data de início do período de inscrição; d) A deficiência múltipla, constando a associação de duas ou mais deficiências, se for o caso; e, e) A deficiência visual, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de acuidade em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual;
5.2.6.6. O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência poderá requerer atendimento especial, indicando as tecnologias assistivas e as condições específicas de que necessita para a realização das provas, conforme previsto no inciso III do artigo 3º e nos §§ e caput do artigo 4º do Decreto Federal nº 9.508/2018;
5.2.6.7. A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoas com deficiência será divulgada de forma individualizada;
5.2.6.8. O candidato cujo pedido de inscrição na condição de pessoa com deficiência for indeferido poderá interpor recurso na forma e no prazo recursal deste edital;
5.2.6.9. O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência, se aprovado na seleção pública, figurará na listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo e também em lista específica de candidatos na condição de pessoas com deficiência;
5.2.6.10. O candidato que porventura declarar indevidamente, quando do preenchimento do requerimento de inscrição;
5.2.6.11. A classificação e aprovação do candidato nas provas não garantem a ocupação das vagas reservadas às pessoas com deficiência, devendo o candidato, ainda, quando convocado para Contratação, ser exigido submeter-se à perícia médica que será promovida pelo Médico perito pelo Município, que terá decisão terminativa sobre a qualificação da deficiência do candidato classificado, bem como a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelos candidatos;
5.2.6.12. A não observância do disposto no não enquadramento da deficiência declarada pela perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretarão a perda do direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência;
5.2.6.13. O candidato considerado inapto na perícia médica por incompatibilidade com o cargo será eliminado do certame, que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo, em qualquer fase desta seleção público, e responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato;
5.2.6.14. Conforme o estabelecido na legislação vigente, o candidato que não se enquadrar como pessoa com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado em todas as fases da seleção público, continuará figurando apenas na listagem de classificação geral, desde que se encontre no quantitativo de corte previsto para ampla concorrência em cada etapa; caso contrário, será eliminado da seleção público.
5.2.6.15. A classificação do candidato na condição de pessoa com deficiência obedecerá aos mesmos critérios adotados para os demais candidatos. 6.21. A Convocação e Contratação dos candidatos com deficiência aprovados e classificados na seleção observará a proporcionalidade e a alternância com os candidatos de ampla concorrência.
6. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DISPOSIÇÕES FINAIS:
6.1. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS:
6.1.1. Será admitido Recurso Administrativo sobre a pontuação atribuída à Prova de Títulos Acadêmicos e de Experiência, no prazo de 1 (um) dia, no primeiro dia útil seguinte a data da publicação do Resultado Preliminar da Seleção, conforme data prevista no Calendário-Cronograma de Atividades da Seleção na forma do ANEXO II;
6.1.2. Os recursos deverão ser entregues na sede da Secretaria Municipal de Educação, no horário de 8h às 12h, e 13h às 17h, mediante Requerimento dirigido à Comissão Organizadora da Seleção, de forma escrita e fundamentada, com a juntada dos documentos que julgar necessários para fazer suas provas do contraditório, os quais serão julgados com fundamentação nas cláusulas do presente Edital, podendo recorrer a jurisprudência pátria, como também, por analogia a doutrina;
6.2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
6.2.1. O presente Processo de Seleção Pública terá validade de 1 (um) ano a contar da publicação da homologação do Resultado Final, podendo os efeitos do seu resultado final ser prorrogado uma única vez por igual período de mais 1 (um) ano;
6.2.2. Não haverá segunda chamada para a entrevista classificatória, e que a ausência por qualquer motivo, inclusive doença ou atraso, resultará na eliminação do candidato faltoso da Seleção Pública.
6.2.3. O candidato deverá observar rigorosamente todas as cláusulas do edital e suas retificações, caso ocorram, sendo de inteira responsabilidade o acompanhamento da publicação e divulgação de atos, comunicados e editais, os quais, todos serão publicados no site oficial do Município: https://www.ubajara.ce.gov.br/site ficando deste a publicação, dado com de pleno conhecimento e ciências por todos os pretensos Candidatos, sobre o calendário cronograma, as regras e normas deste Processo de Seleção Publica regidas pelo presente Edital;
6.2.4. Será eliminado o candidato que convocado faltar no dia e hora marcados em qualquer fase do processo seletivo ou não comparecer no período estabelecido para a assinatura do contrato de trabalho, bem como transgredir as normas e regras deste Processo Seletivo.
6.2.5. Na vigência da validade desta Seleção Pública, o Município reserva-se o direito de proceder às contratações em número do quadro de vagas inicial e do cadastro de reservas, que atenda as necessidades para o desenvolvimento da Educação, a oportunidade administrativa e conveniência do interesse pública
6.2.6. São partes integrantes do presente Edital para todos os fins legais, em todos os seus termos e formas, os seguintes anexos:
a) ANEXO I-A - FUNÇÕES, EXIGÊNCIAS HABILITAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, JORNADA E REMUNERAÇÃO;
b) ANEXO I-B - FUNÇÕES POR UNIDADE DE LOTAÇÃO;
c) ANEXO II - CALENDÁRIO DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DA SELEÇÃO;
d) ANEXO III - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO E HABILITAÇÃO PRELIMINAR;
e) ANEXO IV A - CURRICULUM VITAE DE TITULOS ACADÊMICOS;
f) ANEXO IV B - CURRICULUM VITAE DE TITULOS DE EXPERIÊNCIAS;
g) ANEXO V - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS REMUNERADAS E NÃO BENEFICIOS ASSISTENCIAIS;
6.2.7. Os casos omissos, no que concerne aos aspectos técnicos e operacionais referentes à Seleção, serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo de Seleção Pública.
6.2.8. O Foro da Comarca de Ubajara, Estado do Ceará, é o competente para decidir quaisquer ações judiciais interpostas com respeito ao presente Edital e respectiva Seleção Pública.
UBAJARA-CEARÁ, EM 13 DE JANEIRO DE 2023.
COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA:
Assinaturas:
1.___________________________________________________
2.___________________________________________________
3.___________________________________________________
4.___________________________________________________
.___________________
Secretária Municipal de Educação
Carimbo e Assinatura
GOVERNO MUNICIPAL DE UBAJARA - CEARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 01/2023-SME
ANEXO I-A - QUADRO FUNÇÕES, EXIGÊNCIAS HABILITAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, JORNADA E REMUNERAÇÃO
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO |
SIMBOLOGIA |
EXIGÊNCIA FORMAÇÃO/ QUALIFICAÇÃO PARA O CARGO/FUNÇÃO |
ATRIBUIÇÕES |
QUANTIDADE |
JORNADA SEMANAL |
REMUNERAÇÃO |
|
01. PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA - CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO (PEB-CTD) |
|||||||
|
01.1 |
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO INFANTIL: Regente 1 e 2. |
PEB II CTD 01.1 |
Formação de nível superior, em curso de licenciatura plena em Pedagogia, ou Curso licenciatura plena em areas afins, com Habilitação para educação Infantil |
Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar. |
48 |
20H |
2.323,96 |
|
01.2 |
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO INFANTIL: Professor de Ingles e Recreação. |
PEB II CTD 01.2 |
Formação de nível superior, em curso de licenciatura plena em Pedagogia, ou Curso licenciatura plena em areas afins, com Habilitação para educação Infantil |
Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar. |
9 |
20H |
2.323,96 |
|
01.3 |
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDAMENTAL 1 - ANOS INICIAIS (1º. Ao 5º.) |
PEB II CTD 01.3 |
Formação de nível superior, em curso de licenciatura plena em Pedagogia, ou Curso licenciatura plena em areas afins, com Habilitação para os anos iniciais do Ensino Fundamental; |
Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar. |
20 |
20H |
2.323,96 |
|
01.4 |
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNAMENTAL 1 - ANOS FINAIS (6º. ao 9º.) - MÁTEMÁTICA |
PEB II CTD 01.4 |
Formação de nível superior em curso de licenciatura plena, com habilitação específica em área própria ou formação em área correspondente |
Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar. |
9 |
20H |
2.323,96 |
|
01.5 |
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDAMENTAL 1 - ANOS FINAIS (6o. Ao 9o.) - PORTUGUÊS E INGLÊS |
PEB II CTD 01.5 |
Formação de nível superior em curso de licenciatura plena, com habilitação específica em área própria ou formação em área correspondente |
Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar. |
6 |
20H |
2.323,96 |
|
01.6 |
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDAMENTAL 1 - ANOS FINAIS (6o. Ao 9o.) - ROBÓTICA, ESPANHOL E INGLES |
PEB II CTD 01.6 |
Formação de nível superior em curso de licenciatura plena, com habilitação específica em área própria ou formação em área correspondente |
Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar. |
5 |
20H |
2.323,96 |
|
01.7 |
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS |
PEB II CTD 01.7 |
Formação de nível superior, em curso de licenciatura plena em Pedagogia, ou Curso licenciatura plena em areas afins, com Habilitação para os anos iniciais do Ensino Fundamental; |
Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar. |
9 |
20H |
2.323,96 |
|
02.AUXILIAR DE SECRETARIA |
|||||||
|
02.1 |
AUXILIAR DE SECRETARIA |
AUXSEC. CTD 02.1 |
Nivel medio, com curso tecnico de secretariado escolar ou graduação em adiministração.Curso de informatica basico com conhecimento prático em Excel, Word e Power Point. |
Realizar atividades de registro e controle escolar.Manter dados atualizados nas plataformas digitais: Municipal Smartgov, Estadual SIGE, organizar registros escolares; controlar os arquivos da vida acadêmica dos alunos; elaborar o mapeamento de acadêmicos para conclusão de cursos; operacionalizar os processos de matrícula e transferência de alunos. |
11 |
40h |
1.302,00 |
|
03.MOTORISTA CATEGORIA D |
|||||||
|
03.1 |
MOTORISTA CONDUTOR DE ONIBUS ESCOLAR |
MOT-D CTD 03.1 |
Nivel medio, categoria de habilitação D e curso de transporte escolar. |
Dirigir respeitando as normas de trânsito; obedecer as ordens superiores desde que condizentes com as normas de trânsito; conservar o veículo limpo; checar diariamente, sempre que receber o veículo, os níveis de pressão pneumática e fluídos, providenciando sua regularização; atender com presteza e educação aos alunos; providenciar boletim de ocorrência policial, nos casos de acidente de trânsito ou furto/roubo do veículo e comunicar o fato imediatamente à Coordenadoria de Transporte; relatar sempre que necessário sobre a situação do veículo ou dos veículos conduzidos naquela semana, levar ao conhecimento do Coordenador de Transporte os pedidos manifestamente ilegais formulados pelos usuários. |
10 |
40h |
1.302,00 |
GOVERNO MUNICIPAL DE UBAJARA - CEARÁ - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 01/2023SME
ANEXO I-B - QUADRO VAGAS FUNÇÕES POR UNIDADE DE LOTAÇÃO
|
UNIDADES ESCOLARES |
LOCALIDADE |
AUXILIAR DE SECRETARIA |
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO INFANTIL: RECREAÇÃO E INGLES |
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO INFANTIL REGENTE 1 E 2 |
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNAMENTAL 1 - ANOS INICIAIS (1o. Ao 5o.) |
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNAMENTAL 1 - ANOS FINAIS (6o. Ao 9o.) - MÁTEMÁTICA E QUÍMICA |
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNAMENTAL 1 - ANOS FINAIS (6o. Ao 9o.) - PORTUGUÊS E INGLÊS |
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNAMENTAL 1 - ANOS FINAIS (6o. Ao 9o.) - ROBÓTICA, ESPANHOL E INGLES |
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS |
|
Belarmino H. Cavalcante E.E.INF. |
SITIO ITAPERACEMA |
0 |
1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
|
CEI Adolfo P. de Mesquita |
DISTRITO JABURUNA |
0 |
1 |
4 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
CEI Fco. Jose Gonçalves |
BAIRRO SEBASTIÃO G. PARENTE |
1 |
1 |
7 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
CEI Lurdes dos S. Jacome |
BAIRRO DOMÍCIO PEREIRA |
1 |
1 |
5 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Creche Amor de Criança |
BAIRRO CAPEBA |
0 |
1 |
2 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Estevao Mendes E.E.I.E.F. |
SITIO MOITINGA |
0 |
0 |
2 |
1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
|
Eudes Soares Cunha E.E.I.E.F. |
SITIO SANTA LUZIA |
1 |
0 |
3 |
2 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Eudes Soares Cunha E.E.I.E.F. |
BAIRRO NOSSA SRA. DE LURDES |
1 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Fca. Lucia Soares e Silva E.E.I.E.F. |
SITIO CAJUEIRO DA JABURUNA |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Humberto Ribeiro Lima E.E.I.E.F. |
SITIO AGUAS BELAS |
1 |
0 |
3 |
4 |
1 |
1 |
0 |
0 |
|
Jose Fernandes de Lima E.E.I.E.F. |
SITIO PITANGA |
1 |
0 |
0 |
1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
|
Luis Antonio de Aguiar E.E.I.E.F. |
SITIO CHAPADA |
1 |
0 |
3 |
1 |
1 |
1 |
0 |
3 |
|
Luiz Gonzaga da F. Mota E.E.F. |
BAIRRO SEBASTIÃO G. PARENTE |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
2 |
|
Luis Ribeiro da Silva |
DISTRITO JABURUNA |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Manuel Urucu E.E.I.E.F. |
CACHOEIRA DO BOI MORTO |
1 |
1 |
5 |
2 |
1 |
1 |
0 |
0 |
|
Maria Aguiar Vasconcelos E.F.INT. |
CENTRO |
0 |
0 |
0 |
0 |
2 |
1 |
5 |
0 |
|
Mª Madalena H. Soares E.E.I.E.F. |
SITIO TABOCA |
0 |
0 |
0 |
2 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Maroca Perdigao E.E.I.E.F. |
DISTRITO NOVA VENEZA |
0 |
0 |
2 |
2 |
1 |
1 |
0 |
0 |
|
Nossa Senhora da Paz E.E.I.E.F. |
SITIO TUCUNS |
1 |
0 |
1 |
2 |
1 |
1 |
0 |
0 |
|
Padre Tarcisio Melo E.E.INF. |
SITIO FURNALHÃO |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
|
Paulo F. de Mendonca |
DISTRITO ARATICUM |
1 |
0 |
0 |
2 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Proinfancia Deusalina Rocha Aguiar |
DISTRITO ARATICUM |
0 |
1 |
3 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Raimundo Camilo |
SITIO TORRE |
0 |
1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Rita Berlarmino Pereira E.E.INF. |
SITIO PORTEIRAS |
0 |
1 |
2 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
|
Samea Regina M. Paixão |
BAIRRO VILA NOVA |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
|
São Luis |
SITIO SÃO LUIS |
1 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Servolino A. da Rocha E.E.INF. |
SITIO IPUZINHO |
0 |
0 |
2 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
11 |
9 |
48 |
20 |
9 |
6 |
5 |
9 |
GOVERNO MUNICIPAL DE UBAJARA - CEARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 01/2023-SME
|
ANEXO II - CALENDÁRIO-CRONOGRAMA ATIVIDADES DA SELEÇÃO |
|||
|
CALENDÁRIO PROCESSO DA SELEÇÃO |
DATAS |
HORÁRIOS |
LOCAIS |
|
PUBLICAÇÃO EDITAL =========> |
13 DE JANEIRO DE 2023; |
Até o horário das 23h:59m; |
*DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIOA PORTAL APRECE:https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/ *SITE PREFEITURA/PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: Município(https://www.ubajara.ce.gov.br/site) |
|
PERÍODO INSCRIÇÕES E ENTREGA CURRICULUM VITAE ==========> |
16 e 17 DE JANEIRO DE 2023; |
Presencial Horário de 8:00 às 12h e 13h às 17h por odem de chegada; |
PRESENCIAL LOCAL: ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL MARIA AGUIAR VASCONCELOS, Endereço: Rua ângelo Sousa, No. 02, Bairro Centro, Ubajara-CE. |
|
PUBLICAÇÃO RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E HABILITADAS================> |
DIA 18 DE JANEIRO DE 2023; |
Até o horário das 23h:59m; |
Site Oficial Município: https://www.ubajara.ce.gov.br/site |
|
PERÍODO DE ENTREVISTAS=====> |
DIAS 19 A 20 DE JANEIRO DE 2023; |
PRESENCIAL POR ORDEM DE CHEGADA/SENHA Horários de 8:00 às 12h e 13h às 17h; |
PRESENCIAL ORDEM CHEGADA/SENHA LOCAL: ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL MARIA AGUIAR VASCONCELOS, Endereço: Rua ângelo Sousa, No. 02, Bairro Centro, Ubajara-CE. |
|
PUBICAÇÃO RESULTADO PRELIMINAR ( CURRICULUM+ENTREVISTA)====> |
ATÉ AS 23 DE JANEIRO DE 2023; |
Até o horário das 23h:59m; |
Site Oficial Município: https://www.ubajara.ce.gov.br/site |
|
PERIODO PARA INTERPOSIÇÃO RECURSOS===================> |
DIAS 24 E 25 DE JANEIRO DE 2023; |
De 8:00 às 12h e 13h às 17h por odem de chegada; |
Por escrito, junto a Comissão na Sede da Secretaria Municipal de Educação; |
|
PUBICAÇÃO RESULTADO FINAL - APÓS ANÁLISE E JULGAMENTOS RECURSOS====================> |
ATÉ DIA 26 DE JANEIRO DE 2023; |
Até o horário das 23h:59m; |
*DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIOA PORTAL APRECE:https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/ *SITE PREFEITURA/PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: Município(https://www.ubajara.ce.gov.br/site) |
|
Foto |
|
|
3x4 |
|
|
ANEXO III - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO E HABILITAÇÃO PRELIMINAR |
|
|
INSCRIÇÃO NÚMERO: ______________ |
|
|
Edital 01/2023-SME - Seleção para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para a contratação por tempo determinado de funções junto a Rede de Educação do Municipal de Ubajara, para a Função e Unidade de Lotação, a seguir escolhidas: |
|
|
FUNÇÃO: |
UNIDADE DE LOTAÇÃO: |
|
NOME: |
ESTADO CIVIL: |
|
RG: ORGÃO: |
DATA DE EMISSÃO: ____ __/_______ _/____ UF: |
|
CPF: |
TÍTULO: - ZONA/SESSÃO: / |
|
DATA DE NESCIMENTO:_______/_______/_______ |
SEXO: ( )MASCULINO ( ) FEMININO |
|
CTPS: SÉRIE: |
DATA DE EMISSÃO: _______/________/_______ |
|
NOME DA MÃE: |
NOME DO PAI: |
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ENDEREÇO: |
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EMAIL: |
-TELEFONE CELULAR-WHATSAPP: ( ) |
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PORTADOR DEFICIÊNCIA: ( ) NÃO; ( ) SIM-CÓDIGO CDI: _______ - DESCRIÇÃO: |
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FORMAÇÃO ACADÊMICA EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO: |
INSTITUIÇÃO FORMADORA (Informar CNPJ): |
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Venho REQUERER INSCRIÇÃO a presente Seleção Pública, e, para os devidos fins de provas a quem interessar possa, especialmente, perante a Comissão de Organização deste
Processo Seletivo, DECLARO:
( ) Que, as informações firmadas acima são verdadeiras, e, que estou ciente de que a falsa declaração enseja exclusão tácita e imediata do Processo Seletivo , com eliminação em qualquer fase do Processo, inclusive, motivo para Rescisão do Contrato, podendo incidir no cometimento dos crimes previstos nos artigos 299 a 301 do Código Penal brasileiro;
( ) Que, fiz leitura do Edital 01/2021-SME, e, que tenho conhecimento pleno com aceitação de todas as regras previstas nas suas Cláusulas, com ciência de que, o não cumprimento de todas as fases previstas, bem como, o não atendimento as suas exigências, ensejará eliminação em qualquer fase do processo e/ou rescisão do contrato;
( ) Que, aceito e reconheço a legitimidade em receber todas as comunicações e notificações através de mensagens, inclusive, envio de documentos e Carta-Convocatória, decorrentes de Processo de Seleção Públcica, por meio do aplicativo WhatsApp através do Número Tefefone acima declarado;
Local / data: ___________, em _______ de __________ de _________.
_______________________
Assinatura Candidato (a) conforme Identidade (RG)
_______________________
Assinatura do Procurador
OBS.: Somente na entrega por Procurador precisará constar a assinatura com o reconhecimento de firma em cartório de ambos.
VERIFICAÇÃOOBRIGATÓRIAPELAEQUIPEINSCRIÇÃOPARAENTREGAOBRIGATÓRIAJUNTAMENTECOMOREQUERIMENTODEINSCRIÇÃO:
1. ( ) COMPROVAÇÃO DA FORMAÇÃO ACADÊMICA EXIGIDA PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO CONFORME ANEXO I-A;
2. ( ) CURRICULUM VITAE DE TÍTULOS ACADÊMICOS (ANEXO IV-A) e CURRICULUM DE TÍTULOS DE EXPERIÊNCIAS (ANEXO IV-B);
3. ( ) CÓPIAS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE (RG), CPF e COMPROVANTE DE ENDEREÇO; e colagem FOTO 3x4 no quadro acima;
4. ( ) A Cópia Documentação entregue acompanhada do original para certificação de autenticidade, ou cópia autenticada em cartório Oficial.
ANEXO IV-A - CURRICULUM VITAE DE TITULOS ACADÊMICOS
INSCRIÇÃO NÚMERO: ________________
Eu, _______________________ , Candidato (a) à função para _________________________________, conforme indicada no Requerimento de
INSCRIÇÃO sob o número _________, apresento o CURRICULUM VITAE DE TÍTULOS ACADÊMICOS, conforme Cláusula 3.1.3, e ainda com estrita
observância as demais regras e exigências previstas nas Cláusulas 3.1.1 a 3.1.7 do Edital No. 01/2023-SME, e, DECLARO ser de minha exclusiva responsabilidade o preenchimento das informações apresentadas e que os títulos, declarações e documentos a seguir relacionados são verdadeiros e válidos na forma da Lei, sobre os quais, me responsabilizo apresentar a documentação comprobatória correspondente no momento oportuno da convocação prevista no Edital.
DECLARO, na forma da Lei, que as informações prestadas no presente CURRICULUM VITAE DE TÍTULOS ACADÊMICOS, conforme Cláusula 3.1.3 do Edital, são a expressão da verdade, para as quais CERTIFICO dispor de documentação comprobatória, ficando vinculado à obrigação da sua apresentação, CIENTE que estou ficando sujeito a eliminação tácita e irrevogável com conseqüente exclusão da relação de Classificação dos Selecionados caso não comprove a documentação elencada no momento da convocação para contratação, por conseguinte, ficando ainda, sujeito a ser denunciado pelo cometimento dos crimes previstos nos artigos 297, 298, 299, 300 e 301, do Decreto-Lei No. 2.848/1940 (Código Penal).
A seguir, relação dos TÍTULOS ACADÊMICOS, na forma da Cláusula 3.1.3 do Edital:
1. Cláusula 3.1.3.1 - Curso de especialização na área de atuação para a função escolhida pelo candidato, em lato senso ou strictu senso, com carga horária mínima de 360h, corresponderá a 3,80(três vírgula oitenta) pontos; com mínimo de 3,80 e máximo de 3,80 pontos:
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Instituição de Ensino (Informar CNPJ): |
Nome do Curso: |
Pontuação: |
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2. Cláusula 3.1.3.2 - Curso de formação na área de atuação da função escolhida pelo candidato, reconhecido pelo Ministério da Educação, com carga horária mínima de 180h, corresponderá a 1,80 (uma vírgula oitenta) pontos, com mínimo de 1,80 e máximo de 1,80 pontos:
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Instituição de Ensino (Informar CNPJ): |
Nome do Curso: |
Pontuação: |
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________, em _______ de ___________________ de ________.
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Assinatura Candidato (a) conforme Identidade (RG)
_________________
Assinatura do Procurador
OBS.: Somente na entrega por Procurador precisará constar a assinatura com o reconhecimento de firma em cartório de ambos.
ANEXO IV-B - CURRICULUM VITAE DE TÍTULOS DE EXPERIÊNCIAS
INSCRIÇÃO NÚMERO: ________________
Eu, _______________, Candidato (a) à função para _______________, conforme indicada no Requerimento de INSCRIÇÃO sob o número _________, apresento o CURRICULUM VITAE DE TÍTULOS DE EXPERIÊNCIAS, conforme Cláusula 3.1.4, e ainda com estrita observância as demais regras e exigências previstas nas Cláusulas 3.1.1 a 3.1.7 do Edital No. 01/2023-SME, e, DECLARO ser de minha exclusiva responsabilidade o preenchimento das informações apresentadas e que os títulos, declarações e documentos a seguir relacionados são verdadeiros e válidos na forma da Lei, sobre os quais, me responsabilizo apresentar a documentação comprobatória correspondente no momento oportuno da convocação prevista no Edital.
DECLARO, na forma da Lei, que as informações prestadas no presente CURRICULUM VITAE DE TÍTULOS DE EXPERIÊNCIAS, conforme Cláusula 3.1.4 do Edital, são a expressão da verdade, para as quais CERTIFICO dispor de documentação comprobatória, ficando vinculado à obrigação da sua apresentação, CIENTE que estou ficando sujeito a eliminação tácita e irrevogável com conseqüente exclusão da relação de Classificação dos Selecionados caso não comprove a documentação elencada no momento da convocação para contratação, por conseguinte, ficando ainda, sujeito a ser denunciado pelo cometimento dos crimes previstos nos artigos 297, 298, 299, 300 e 301, do Decreto-Lei No. 2.848/1940 (Código Penal).
A seguir, relação dos TÍTULOS DE EXPERIÊNCIAS, na forma da Cláusula 3.1.4 do Edital:
1. Cláusula 3.1.4.1 – Experiência profissional de atuação em sala de aula da educação básica, exercida na rede pública em séries da etapa da função escolhida pelo candidato, corresponderá a 0,20 (zero vírgula vinte) pontos para cada mês de exercício, até o limite de 12,60 (doze inteiros vírgula sessenta) pontos:
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Nome da Instituição que Exerceu a Função (informar CNPJ) |
Descrição da Função e Atividades Exercidas |
Período Inicial e Final (mês/ano) |
Quant. Mês |
Pontuação: |
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TOTAIS |
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2. Cláusula 3.1.4.2 – Experiência de atuação em sala de aula da educação básica na rede publica, corresponderá a 0,10 (zero vírgula dez) pontos para cada mês de exercício, até o limite de 4,80 (quatro vírgula oito) pontos:
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Nome da Instituição que Exerceu a Função (informar CNPJ) |
Descrição da Função e Atividades Exercidas |
Período Inicial e Final (mês/ano) |
Quant. Mês |
Pontuação: |
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TOTAIS |
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_____________, em _______ de ___________________ de ________.
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Assinatura Candidato (a) conforme Identidade (RG)
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Assinatura do Procurador
OBS.: Somente na entrega por Procurador precisará constar a assinatura com o reconhecimento de firma em cartório de ambos.
ANEXO V - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS REMUNERADAS E NÃO RECEBIMENTO BENEFICIOS ASSISTENCIAIS INSCRIÇÃO NÚMERO: ________________ Eu, ___________________________, inscrito no Processo de Seleção Pública do Edital No. 01-2023-SME, DECLARO, para os devidos fins de provas a quem interessar possa, especialmente, junto a Comissão de Organização do presente Processo de Seletivo, que:
( ) Não ocupo outro cargo, emprego ou função pública, em qualquer das esferas do governo, excetuadas as hipóteses previstas no art. 37, XVI, da Constituição Federal, nem percebo outro benefício proveniente de regime próprio da previdência social ou regime geral de previdência social relativo a função ou emprego público;
( ) Não recebo nenhum Benefício de Renda dos Programas Sociais do Governo Federal, Estadual ou Municipal, principalmente, não recebo Benefício do Auxílio Emergencial da Pandemia Covid-19, ciente de que estando recebendo hoje, em caso de efetivação da contratação pretendida por esta seleção, me obrigarei a atualizar meu cadastro perante os órgãos competentes visando exclusão dos referidos programas, sob pena de inteira responsabilidade da minha pessoa por quaisquer ilícitos de recebimentos indevidamente de referidos benefícios.
DECLARO que estou CIENTE de que a falsa declaração enseja exclusão tácita em qualquer fase do Processo, inclusive motivo para rescisão do Contrato, e ainda, da minha pessoa incidir no cometimento dos crimes previstos nos artigos 297, 298, 299, 300 e 301, do Decreto-Lei No. 2.848/1940 (Código Penal), e conseqüentes sanções penais previstas.
_____________, _____ de ____________________ de __________.
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Assinatura Candidato (a)
Publicado por:
Dayane França da Silva
Código Identificador:7A0AC89C