ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
EMENTA: REVOGA A PORTARIA Nº 0104003/2026 - GAB/PREFEITO, INSTITUI A NOVA EQUIPE DO SERVIÇO DE APOIO À REFORMA AGRÁRIA E GOVERNANÇA FUNDIÁRIA DO PROGRAMA TERRA CIDADÃ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 1709001/2026 - GAB/PREF
EMENTA: REVOGA A PORTARIA Nº 0104003/2026 - GAB/PREFEITO, INSTITUI A NOVA EQUIPE DO SERVIÇO DE APOIO À REFORMA AGRÁRIA E GOVERNANÇA FUNDIÁRIA DO PROGRAMA TERRA CIDADÃ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, Estado do Ceará, o Senhor ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Tarrafas - CE;
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4, de 25 de novembro de 2024, que instituiu o Programa Terra Cidadã;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa INCRA nº 148, de 14 de março de 2025, que regulamenta os procedimentos para a celebração de acordos de adesão com entes federativos, visando à execução do Programa Terra Cidadã;
CONSIDERANDO a necessidade de readequação e alteração na composição dos membros integrantes da equipe de trabalho instituída anteriormente;
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR integralmente a Portaria nº 0104003/2026 - GAB/PREFEITO, de 01 de abril de 2026.
Art. 2º - INSTITUIR a nova equipe do SERVIÇO DE APOIO À REFORMA AGRÁRIA E GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, visando à coordenação, supervisão e execução do PLANO DE TRABALHO TERRA CIDADÃ, no âmbito do Município de Tarrafas - CE.
Art. 3º - O Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária será constituído por um coordenador e servidores/colaboradores com qualificações compatíveis às atividades a serem desenvolvidas.
Parágrafo único. Integram a equipe do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária do Programa Terra Cidadã os seguintes membros:
ANTONIO HELIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula nº 1711***: COORDENADOR;
ANTONIO VIDAL CANDIDO DE PINHO, CPF nº ***.239.***-37: MEMBRO;
MARCIANA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1207***: MEMBRO.
Art. 4º - O exercício da função dos membros da equipe é considerado serviço público relevante e não será remunerado.
Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS - CE, em 17 de setembro de 2026.
ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amanda Vitória de Sousa Cândido
Código Identificador:7A0E41D1