ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 13.05.005/2026

PORTARIA Nº 13.05.005/2026

 

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO COLETIVA DAS SIMBOLOGIAS E VALORES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DOS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.358/2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 3.358/2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam retificadas as simbologias e os valores remuneratórios dos cargos comissionados dos servidores constantes no Anexo Único desta Portaria, em razão da alteração promovida pela Lei nº 3.358/2026.

Art. 2º A retificação de que trata esta Portaria abrange exclusivamente a atualização da simbologia e do respectivo valor do cargo, permanecendo inalteradas as demais disposições referentes à nomeação e ao exercício funcional dos servidores.

Art. 3º Os efeitos financeiros decorrentes desta Portaria retroagem à data de 1º de maio de 2026, vigência estabelecida na Lei nº 3.358/2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 14 de Maio de 2026.

 

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

CARGO

SIMBOLOGIA ANTIGA

SIMBOLOGIA NOVA

SALÁRIO

BASE

REPRESENTAÇÃO

TOTAL INDIVIDUAL

Diretor Geral Distrito Educacional Nível I

DNS-2

DNS-19

R$ 1.100,00

R$ 3.200,00

R$ 4.300,00

Diretor Geral Distrito Educacional Nível II

DAS-17

DNS-20

R$ 1.700,00

R$ 2.300,00

R$ 4.000,00

Diretor Financeiro Administrativo Nível I

DAS-9

DNS-21

R$ 1.550,00

R$ 2.200,00

R$ 3.750,00

Diretor Financeiro Administrativo Nível II

DAS-12

DNS-22

R$ 1.350,00

R$ 2.100,00

R$ 3.450,00

Secretário Escolar Nível I

DAS-2

DNS-23

R$ 850,00

R$ 1.900,00

R$ 2.750,00

Secretário Escolar Nível II

DNS-2

DNS-24

R$ 700,00

R$ 1.800,00

R$ 2.500,00

Coordenador (a) Pedagógico (a)

DAS-2

DNS-18

R$ 1.600,00

R$ 1.650,00

R$ 3.250,00

Coordenador Executivo de Conselhos

DAS-2

DNS-18

R$ 1.600,00

R$ 1.650,00

R$ 3.250,00

Coordenação de Célula de Vigilância Socioassis-tencial

DAS-2

DNS-18

R$ 1.600,00

R$ 1.650,00

R$ 3.250,00

Coordenação de Proteção Social Básica

DAS-2

DNS-18

R$ 1.600,00

R$ 1.650,00

R$ 3.250,00

Coordenação CRAS Campo Velho

DAS-2

DNS-18

R$ 1.600,00

R$ 1.650,00

R$ 3.250,00

Coordenação CRAS Campo Novo

DAS-2

DNS-18

R$ 1.600,00

R$ 1.650,00

R$ 3.250,00

Coordenação CRAS Renascer

DAS-2

DNS-18

R$ 1.600,00

R$ 1.650,00

R$ 3.250,00

Coordenação CRAS Bruna Queiroz

DAS-2

DNS-18

R$ 1.600,00

R$ 1.650,00

R$ 3.250,00

Coordenação Centro de Referência Especializado de Assistência Social

DAS-2

DNS-18

R$ 1.600,00

R$ 1.650,00

R$ 3.250,00

Coordenação de Benefícios, Transferência de Renda e Programas

DAS-2

DNS-18

R$ 1.600,00

R$ 1.650,00

R$ 3.250,00

Coordenação de Proteção Média e Alta Complexidade

DAS-2

DNS-18

R$ 1.600,00

R$ 1.650,00

R$ 3.250,00

Coordenação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo

 

DNS-18

R$ 1.600,00

R$ 1.650,00

R$ 3.250,00


Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:7A3ABA02