ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

PROCURADORIA

PROCURADORIA
LEI Nº 2.402/2026 DE 15 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ PEREIRA DA PENHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada RUA JOSÉ PEREIRA DA PENHA, o logradouro público cadastrado no CTM (Cadastro Territorial Multifinalitário) deste município, a atual Rua Projetada 1102 CEP: 62.900-002, localizada no bairro Centro, iniciando na Travessa 25 de Agosto, segue o trecho no sentido sudoeste/nordeste, finalizando na Travessa Projetada 1058, cadastrada com o código de n°1262.

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 15 de junho de 2026.

 

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO – LEI MUNICIPAL Nº 2.402/2026.

(MAPA DA RUA) 


Publicado por:
Marianne Maciel Bernardo
Código Identificador:7A439992