ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
COMISSAO DE LICITACAO
COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO COMUNICADO OFICIAL – TORNA SEM EFEITO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 030/2025. Nº PROCESSO: PMF – 1609.001/2025.
A Comissão de Contratação do Município de Frecheirinha-CE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna público, por meio deste comunicado oficial, que TORNA SEM EFEITO O AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 030/2025, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SISTEMA COMPUTACIONAL CUSTOMIZÁVEL, BASEADO EM PLATAFORMA WEB DE GESTÃO DE PESSOAS PARA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA, DOCUMENTOS, RECADASTRAMENTO, PROVA DE VIDA, COMUNICAÇÃO E FINANCEIRO DO FUNCIONÁRIO DE INTERESSE DE DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO, a publicação se deu no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, de 17 de setembro de 2025.
A presente revogação decorre da constatação de EQUÍVOCO MATERIAL nos referidos atos administrativos, o que compromete a sua validade jurídica e eficácia. Em razão disso, DETERMINA-SE QUE A PUBLICAÇÃO MENCIONADA SEJA INTEGRALMENTE DESCONSIDERADA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS E ADMINISTRATIVOS.
Reafirma-se, por fim, o compromisso desta Comissão com a legalidade, a moralidade, a publicidade e a transparência que devem nortear os procedimentos da Administração Pública, em especial no que tange aos processos licitatórios.
Frecheirinha-CE, 17 de setembro de 2025
Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:7A4A8076