ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 20, DE 31 DE MARÇO DE 2021

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE ABRIL DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais.

 

CONSIDERANDO o feriado da sexta-feira da Paixão, dia 02/04/2021, bem como o fato de que algumas repartições públicas, tanto no âmbito estadual como federal, decretarão ponto facultativo na quinta-feira, dia 01/04/2021;

 

CONSIDERANDO o Calendário da Igreja Católica que guarda os 03 três dias e santificá-lo desde a quarta-feira;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, para os servidores/empregado dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 01 de abril de 2021 (quinta-feira), em decorrência da Semana Santa em Comemoração à Paixão de Cristo.

 

Art. 2º Na data previstas no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços de natureza essencial, que, por sua natureza, não permite paralisação.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Aracoiaba, 31 de março de 2021.

 

THIAGO CAMPELO NOGUEIRA

Prefeito Municipal de Aracoiaba 


Publicado por:
Tiberio Pinheiro Miranda
Código Identificador:7A900082