ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO
PORTARIA N.º 315/2026

PORTARIA N.º 315/2026 De 27 de julho de 2026.

 

Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Estratégico da Política Municipal de Alfabetização de Brejo Santo-CE, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de implementar, monitorar e fortalecer as ações pedagógicas voltadas à garantia da alfabetização das crianças na idade adequada;

CONSIDERANDO o regime de colaboração entre entes federados para o fortalecimento da aprendizagem;

CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996);

CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, regulamentado pelo Decreto nº 11.556/2023 e fortalecido pela Lei nº 14.903/2025 (que transformou o compromisso em política de Estado);

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556/2023, que institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e define as diretrizes de governança em colaboração entre União, estados e municípios;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.903/2025, que eleva o compromisso à categoria de lei nacional, fixando a responsabilidade de garantir a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental;

CONSIDERANDO a Rede Nacional (Renalfa), que vincula a articulação de gestão, formação e mobilização local às diretrizes federais e estaduais.

 

RESOLVE:

 

Art. 1.º - Designar os membros abaixo para compor o Comitê Estratégico da Política Municipal de Alfabetização, representando os segmentos abaixo discriminados.

 

Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

COORDENAÇÃO GERAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO:

Maria Luciana Alves Lima Rocha (Titular)

Cristiane Gonçalves de Menezes Quinderé (Suplente)

 

EQUIPE TÉCNICA PEDAGÓGICA:

Maria Nayara Barbosa dos Santos (Titular)

Maria Eliete dos Santos (Suplente)

 

COORDENAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO:

Maria Eneliram Pinheiro (Titular)

Conceição Janaína Cardoso Braga (Suplente)

 

Representantes do Conselho Municipal de Educação:

Luzia Fernandes Rodrigues de Sousa (Titular)

Wagner David Rocha (Suplente)

 

Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino:

EDUCAÇÃO INFANTIL:

Thayane Moura Pinheiro (Titular)

Gardênia Maria Inácio de Lucena Morais (Suplente)

ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL:

Fabiana Ferreira Pajeú Ventura (Titular)

Valquíria Féliz da Cunha (Suplente)

 

Professores Alfabetizadores:

EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA):

Francimária de Souza Lima (Titular)

Maria Sandra de Souza (Suplente)

 

1º ANO: Cícero Luiz dos Santos (Titular)

Maria Heliane Inácio Gonçalves (Suplente)

 

2º ANO: Francisca dos Santos Morais Melo (Titular)

Valéria Sousa Silva (Suplente)

 

Coordenadores Pedagógicos:

EDUCAÇÃO INFANTIL:

Adriana Florêncio dos Santos (Titular)

Cícera Oliveira dos Santos (Suplente)

 

ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL:

Maria Nita Borges (Titular)

Maria Silva Aleriano Lima (Suplente)

 

Representantes da Educação Infantil:

Janine Braga Lopes (Titular)

Rosana Leite da Costa (Suplente)

 

Representantes da Educação Especial Inclusiva:

Iamara Pereira Gomes (Titular)

Jacqueline Morais dos Santos (Suplente)

 

Representantes de Pais ou Responsáveis:

EDUCAÇÃO INFANTIL:

Maria Ariele Figueiredo de Lucena (Titular)

Patrícia Felix dos Santos (Suplente)

 

ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL:

Joeline Pires de Souza (Titular)

Lidiane Ferreira da Silva (Suplente)

 

Representantes de Instituição de Ensino Superior:

Darliane Silva do Amaral (Titular)

Gercilene Oliveira de Lima (Suplente)

 

Art. 2º - Compete ao Comitê Estratégico:

 

I – Acompanhar, monitorar e avaliar a execução das diretrizes da Política Municipal de Alfabetização;

II – Articular estratégias de formação continuada e apoio técnico às unidades escolares;

III – Analisar indicadores educacionais locais para propor melhorias no ciclo de alfabetização.

 

Art. 3º - A participação no Comitê Estratégico não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público e social.

 

Art. 4º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as dipposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO/CE, em 27 de Julho de 2026. 


Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:7B25D424