ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 594/2016, DE 13 DE JUNHO DE 2016(REPUBLICAR LEI 594 POR ERRO MATERIAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VILA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar VILA SEBASTIÃO MURICO, a artéria pública, situadaentre a Rua Francisco Augustinho e a Travessa José Bandeira Gondim, neste Município.
Parágrafo único - Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de ordenar a colaboração das placas de identificação e de comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta lei à referida Vila.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 13 de junho de 2016.
ADRIANA PINHEIRO BARBOSA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Elias de Paiva Feijó
Código Identificador:7B364F62