ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

Gabinte da Prefeita

GABINTE DA PREFEITA
LEI Nº 1.519, DE 01 DE MARÇO DE 2021.

“ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DA INCLUSÃO SOCIAL, DESPORTIVA E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º.Fica alterada a nomenclatura da Secretaria da Inclusão Social, Desportiva e Cultural, a qual passa a denominar-se Secretaria da Inclusão e Promoção Social.

 

Art. 2º. Ficam alteradas as nomenclaturas da Secretaria que consta no artigo anterior constantes na Lei Municipal nº 1.202, de 11 de Maio de 2017, Lei Municipal nº 1.211, de 26 de Maio de 2017, Lei Municipal nº 1.218, de 20 de Junho de 2017 e Lei Municipal nº 1.220, de 20 de Junho de 2017.

 

Art. 3º.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 01 de Março de 2021.

 

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
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