ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
Gabinte da Prefeita
GABINTE DA PREFEITA
LEI Nº 1.519, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.Fica alterada a nomenclatura da Secretaria da Inclusão Social, Desportiva e Cultural, a qual passa a denominar-se Secretaria da Inclusão e Promoção Social.
Art. 2º. Ficam alteradas as nomenclaturas da Secretaria que consta no artigo anterior constantes na Lei Municipal nº 1.202, de 11 de Maio de 2017, Lei Municipal nº 1.211, de 26 de Maio de 2017, Lei Municipal nº 1.218, de 20 de Junho de 2017 e Lei Municipal nº 1.220, de 20 de Junho de 2017.
Art. 3º.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 01 de Março de 2021.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:7B39651C