ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 212/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR de Groaíras/CE, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1.062/2026, de 06 de maio de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR, para mandato de 02 (dois) anos, na forma do art. 4º da Lei Municipal nº 1.062/2026, de 06 de maio de 2026, conforme a seguinte composição:
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Titular: Alessandra Jerônimo Sousa
Suplente: Catiane Farias Monteiro
b) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: Iane Maria Araújo Matias
Suplente: Maria Bianca Rodrigues Paiva
c) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Titular: Jamile Maria Vasconcelos Portela
Suplente: Sammia Hellen Aguiar Feijão
d) CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
Titular: Francisco Clerton Alves Paiva
Suplente: Raimundo Sousa Alves
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE GROAÍRAS
Titular: Francineide Mendes Paulo
Suplente: Antonia Diana Oliveira Alves
b) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS MARRECAS
Titular: Monielle Sousa Lira
Suplente: Maria Madalena Jerônimo do Nascimento
c) CASA DE OXÓSSI
Titular: Maria Meirelande Farias do Nascimento
Suplente: Ana Letícia Farias do Nascimento Vieira
d) REPRESENTAÇÃO DA CAPOEIRA
Titular: Quércio Martins Mendes
Suplente: Maurício Wellington de Sousa
Art. 2º Os membros ora nomeados exercerão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período, nos termos do art. 4º da Lei Municipal nº 1.062/2026.
Art. 3º A função de membro do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR será considerada de relevante interesse público e não será remunerada, nos termos do art. 5º da Lei Municipal nº 1.062/2026.
Art. 4º O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR serão eleitos entre seus membros, por maioria simples, na forma do art. 6º da Lei Municipal nº 1.062/2026.
Art. 5º O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR elaborará e aprovará seu Regimento Interno, observadas as disposições da Lei Municipal nº 1.062/2026 e demais normas legais aplicáveis.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 28 dias do mês de setembro de 2026.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:7B613151