ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 212/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR de Groaíras/CE, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1.062/2026, de 06 de maio de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR, para mandato de 02 (dois) anos, na forma do art. 4º da Lei Municipal nº 1.062/2026, de 06 de maio de 2026, conforme a seguinte composição:

 

I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Titular: Alessandra Jerônimo Sousa

Suplente: Catiane Farias Monteiro

b) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Iane Maria Araújo Matias

Suplente: Maria Bianca Rodrigues Paiva

c) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Titular: Jamile Maria Vasconcelos Portela

Suplente: Sammia Hellen Aguiar Feijão

d) CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

Titular: Francisco Clerton Alves Paiva

Suplente: Raimundo Sousa Alves

 

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE GROAÍRAS

Titular: Francineide Mendes Paulo

Suplente: Antonia Diana Oliveira Alves

b) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS MARRECAS

Titular: Monielle Sousa Lira

Suplente: Maria Madalena Jerônimo do Nascimento

c) CASA DE OXÓSSI

Titular: Maria Meirelande Farias do Nascimento

Suplente: Ana Letícia Farias do Nascimento Vieira

d) REPRESENTAÇÃO DA CAPOEIRA

Titular: Quércio Martins Mendes

Suplente: Maurício Wellington de Sousa

 

Art. 2º Os membros ora nomeados exercerão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período, nos termos do art. 4º da Lei Municipal nº 1.062/2026.

 

Art. 3º A função de membro do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR será considerada de relevante interesse público e não será remunerada, nos termos do art. 5º da Lei Municipal nº 1.062/2026.

 

Art. 4º O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR serão eleitos entre seus membros, por maioria simples, na forma do art. 6º da Lei Municipal nº 1.062/2026.

 

Art. 5º O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR elaborará e aprovará seu Regimento Interno, observadas as disposições da Lei Municipal nº 1.062/2026 e demais normas legais aplicáveis.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

NOTIFIQUE-SE

E CUMPRA-SE.

 

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 28 dias do mês de setembro de 2026.

 

VIRGINA SOUZA AGUIAR

Prefeita Municipal


Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:7B613151