ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AIUABA - AIUABAPREV
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AIUABA - AIUABAPREV
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 05/2025.
O Prefeito Municipal de Aiuaba/CE no uso de suas atribuições legais, e o Presidente do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Aiuaba – AIUABAPREV –, autorizados pela Lei n.º 096/2017, que criou o Regime Próprio de Previdência Social de Aiuaba, RESOLVEM:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR FRANCISCO DIJACILDO DE CASTRO FEITOSA, brasileiro, matrícula n.º 1406213, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica III R7, 40hrs semanais, lotado na Secretaria de Educação, inscrito no CPF sob o n.º 422.***.***-68, com início das atividades por meio de concurso público em 01/09/1998, com fundamento no art. 6º da EC n.º 41/2003 C/C art. 10 §7º da EC n.º 103/2019, e na legislação municipal, art. 29 e 31 da Lei 096/2017, e Lei n.º 067/2015, em seu art. 46, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor fixado em R$ 8.291,50 (oito mil duzentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), observando a integralidade e paridade, dos vencimentos, a ser iniciada na data da publicação deste Ato de Aposentadoria:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DESCRIÇÃO VALOR Salário Base
R$ 7.537,73 Gratificação Regência de Classe (10%) (Lei Nº 067/2015) R$ 753,77 TOTAL DOS PROVENTOS R$ 8.291,50
Aiuaba – CE, 18 de novembro de 2025.
JOSÉ MORAES FEITOSA
Prefeito Municipal de Aiuaba
PEDRO HENRIQUE LIMA DA SILVA
Presidente do AIUABAPREV
Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:7B6E4E26