ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 133/2026

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de fiscal de contratos e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

 

Art.1º. DESIGNAR o Sr. Sr. HENRIQUE EDUARDO PINHEIRO BARNABÉ, portador do CPF de nº. 010.428.833-78 e carteira de Identidade de nº. 0609883950 - CREA, residente e domiciliado à Rua Padre Ponte, nº 905, Rodovia da Confiança, Município de Ibiapina – Ceará, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS da Secretaria Municipal de Infraestrutura: Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente, nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de 01/04/2021.

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

DÊ CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

 

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 20 de julho de 2026.

 

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina

 


Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
Código Identificador:7BF3D184