ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Secretaria de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ATO DE NOMEAÇÃO 001/2026

ATO DE NOMEAÇÃO 001/2026

 

O Prefeito Municipal de Potengi/CE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 71, inciso IX, da Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO o resultado do concurso público provido pelo edital nº 01/2015, homologado pelo Decreto Municipal nº 01/2016;

 

CONSIDERANDO a Decisão Judicial proferida pelo Magistrado Dr. Sylvio Batista dos Santos Neto, no Processo sob o nº. 3001018-72.2025.8.06.0038, na qual concedeu a tutela de urgência determinando a nomeação e posse do Sr. JERÔNIMO LAURINDO AIRES, CPF Nº: 779.411.603-15, no cargo de Professor de Educação Básica – História;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. - NOMEAR o Sr. JERÔNIMO LAURINDO AIRES, inscrito no CPF sob nº 779.411.603-15, aprovado no concurso público em 02 de agosto de 2015, no cargo efetivo de Professor de Educação Básica – História, com carga horária de 40 horas/aulas semanal, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º - O nomeado deverá tomar posse no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato, sob pena de desistência tácita da nomeação.

 

Art. 3º - Após a posse, o servidor deverá entrar em exercício no prazo de 15 (quinze) dias.

 

Art. 4º - Determinar o envio deste ato ao Departamento de Pessoal e à Secretaria Municipal de Educação para as providências cabíveis.

 

Potengi-CE, aos 05 de março de 2025.

 

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:7C34BCE2