ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA MUNICIPAL
PORTARIA
Nº 274/2025 – GP
22 de Outubro de 2025
DISPÕE COBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE., PARA O BIÊNIO 2025-2027 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita Municipal de Ibaretama, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 044, de 30 de abril de 1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde, e considerando o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a participação da comunidade na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de saúde;
CONSIDERANDO as indicações das entidades e segmentos representativos dos usuários, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros do Conselho Municipal de Saúde de Ibaretama, para o biênio 2025–2027, conforme os seguintes segmentos e representações:
REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL- SEGMENTO GOVERNO
Secretaria de Saúde:
Titular – Geiciara Costa Ribeiro;
Suplente – Gabriely de Oliveira Cabral.
Secretaria de Educação:
Titular – Maria Heloneida Bezerra Carvalho;
Suplente – Danielle Tavares Bezerra.
Secretaria de Assistência Social:
Titular – Elizangela dos Santos Viana;
Suplente – Millena Alves Ferreira.
Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico:
Titular – Israel Lima Viana;
Suplente – José Alexandre Ferreira.
REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Nível Superior: Titular – Elton Castro Valentim;
Suplente – Francisco Mateus Lauriano Lima.
Nível Médio: Titular – Fernando Lucas Bezerra Oliveira;
Titular – Evandir Oliveira Santos.
Nível Elementar: Titular – Emanuel Kauã Cavalcante Camurça;
Suplente – Maria Roberta da Silva.
REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DO SUS – SEGMENTO USUÁRIO
Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
Titular – Nayhana da Costa Silva;
Suplente – Gideon Moreira da Silva.
Sindicato dos Servidores:
Titular – Kilvânia Cavalcante Camurça;
Igreja:
Titular – Maria Aurileda Vieira;
Suplente – Francisca Eveline Bezerra Oliveira;
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE IBARETAMA E DISTRITOS
Sede:
Titular – Nágela Sousa Castro;
Suplente – Jamiliana Brito de Freitas.
Piranji:
Titular – Juciliana Maria Ribeiro Barbosa;
Suplente – Maria das Graças de Castro.
Oiticica:
Titular – Antônio Gleison Batista Bezerra;
Suplente – Sâmara da Silva Bezerra.
Lajedo:
Titular – Antônia Edineide Ventura da Silva;
Suplente – Ana Cecília de Oliveira da Silva.
Nova Vida:
Titular – Inês Reinaldo Silva Melo;
Suplente – Laerthon Reinaldo Silva Melo.
Art. 2º O Conselho Municipal de Saúde tem caráter permanente, deliberativo e fiscalizador, atuando na formulação, acompanhamento e avaliação da política municipal de saúde, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama–CE., em 22 de Outubro de 2025.
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:7C825FFA