ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA MUNICIPAL

PORTARIA

Nº 274/2025 – GP

22 de Outubro de 2025

 

DISPÕE COBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE., PARA O BIÊNIO 2025-2027 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita Municipal de Ibaretama, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 044, de 30 de abril de 1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde, e considerando o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a participação da comunidade na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de saúde;

CONSIDERANDO as indicações das entidades e segmentos representativos dos usuários, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os membros do Conselho Municipal de Saúde de Ibaretama, para o biênio 2025–2027, conforme os seguintes segmentos e representações:

REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL- SEGMENTO GOVERNO

Secretaria de Saúde:

Titular – Geiciara Costa Ribeiro;

Suplente – Gabriely de Oliveira Cabral.

 

Secretaria de Educação:

Titular – Maria Heloneida Bezerra Carvalho;

Suplente – Danielle Tavares Bezerra.

 

Secretaria de Assistência Social:

Titular – Elizangela dos Santos Viana;

Suplente – Millena Alves Ferreira.

 

Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico:

Titular – Israel Lima Viana;

Suplente – José Alexandre Ferreira.

REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

Nível Superior: Titular – Elton Castro Valentim;

Suplente – Francisco Mateus Lauriano Lima.

 

Nível Médio: Titular – Fernando Lucas Bezerra Oliveira;

Titular – Evandir Oliveira Santos.

 

Nível Elementar: Titular – Emanuel Kauã Cavalcante Camurça;

Suplente – Maria Roberta da Silva.

REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DO SUS – SEGMENTO USUÁRIO

Sindicato dos Trabalhadores Rurais:

Titular – Nayhana da Costa Silva;

Suplente – Gideon Moreira da Silva.

 

Sindicato dos Servidores:

Titular – Kilvânia Cavalcante Camurça;

 

Igreja:

Titular – Maria Aurileda Vieira;

Suplente – Francisca Eveline Bezerra Oliveira;

FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE IBARETAMA E DISTRITOS

 

Sede:

Titular – Nágela Sousa Castro;

Suplente – Jamiliana Brito de Freitas.

 

Piranji:

Titular – Juciliana Maria Ribeiro Barbosa;

Suplente – Maria das Graças de Castro.

 

Oiticica:

Titular – Antônio Gleison Batista Bezerra;

Suplente – Sâmara da Silva Bezerra.

 

Lajedo:

Titular – Antônia Edineide Ventura da Silva;

Suplente – Ana Cecília de Oliveira da Silva.

 

Nova Vida:

Titular – Inês Reinaldo Silva Melo;

Suplente – Laerthon Reinaldo Silva Melo.

Art. 2º O Conselho Municipal de Saúde tem caráter permanente, deliberativo e fiscalizador, atuando na formulação, acompanhamento e avaliação da política municipal de saúde, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

 

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama–CE., em 22 de Outubro de 2025.

 

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ

Prefeita Municipal


Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:7C825FFA