ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

Secretaria de Infra Estrutura e Serviços Urbanos

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DO ADITIVO/CONTRATO - 11.06.2026/0101

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11.06.2026/0101

 

O Município de CARIUS, através do(a) SEC. DE INFRA-ESTRUTURA E SERV. URBANOS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.540.180/0001-43, com sede na RUA RAUL NOGUEIRA II, SN, representado por ANDRE FIRMINO DO NASCIMENTO, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e TERRANORT EMPREENDIMENTO LTDA, inscrito(a) no CNPJ 44.718.560/0001-51, com sede na Rua Anastácio Ferreira da Cunha, 594, Bloco A, SÃO PEDRO, Jucás-CE, CEP 63580-000, representada por ASSÍRIA ALVES DUARTE, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 155.450,37 (cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos), nos termos do art. 111 - Contratação que previr a conclusão de escopo pre-definido., da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 2.842.929,03(dois milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, novecentos e vinte e nove reais e três centavos).

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Exercício 2026 Projeto 0505.164820355.1.005 Construcao,Implantação e Melhoria de Uni dades Habitacionais. , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99 Outras obras e instalações

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação tendo vigência final em 11 de Junho de 2027.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.


Publicado por:
Carla Weend de Souza Ledo
Código Identificador:7C8E95AA