ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 501/2026 DE 12 DE JUNHO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025,

 

RESOLVE:

 

Designar a senhora BERNADETE MAIA MALVEIRA, Coordenadora de Departamento de Vigilância em Saúde, Matrícula 7582, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para efetuar viagem a Fortaleza – CE, para participar do Curso Sistemas em Foco, que acontecerá no prédio anexo da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), localizada na Avenida Antônio Justa, nº 3161 – Meireles, nos dias 15 a 19 de junho do corrente ano.

 

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 30 de setembro de 2022, bem como o Decreto Municipal Nº 063/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 837,00 (oitocentos e trinta e sete reais) referente a 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 167,40 (cento e sessenta e sete reais e quarenta centavos), correspondente aos dias em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.

 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 12 de junho de 2026.

 

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:7CABF612