ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA CMEQ Nº 004/2026

PORTARIA CMEQ Nº 004/2026

 

Torna público os atos praticados pelo Conselho Municipal de Educação de Quixadá – Ceará, durante o mês de março de 2026 e dá outras providências.

 

O Presidente do Conselho Municipal de Educação de Quixadá – Ceará – CMEQ, por nomeação legal,

 

Com fulcro no princípio constitucional da publicidade, insculpido no art. 37, caput, da Constituição Federal;

 

Fundamentado no pálio da Lei Orgânica do Município de Quixadá, combinada com as disposições da Lei Municipal N° 2329/2008 e;

 

Considerando, ainda, as disposições do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Quixadá-CE,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° - Tornar público os atos praticados pelo Conselho Municipal de Educação de Quixadá – Ceará, durante o mês de março de 2026, conforme disposições dos Anexos I e II, desta Portaria.

 

Parágrafo único – Os atos, de que tratam o caput do artigo anterior, deverão ser afixados no local público de costume e publicados no Diário Oficial adotado pelo Município de Quixadá – Ceará.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

 

Sala da Presidência do Conselho Municipal de Educação, em Quixadá, Estado do Ceará, aos 30 de março de 2026.

 

PROF. ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA FILHO

Presidente do CMEQ

 

ANEXO II - PORTARIA CMEQ Nº 04/2026 – RESUMO DAS PUBLICAÇÕES DOS ATOS PRATICADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIXADÁ DURANTE O MÊS DE MARÇO DE 2026

 

PARECER/

PORTARIA/

RESOLUÇÃO/

EDITAL Nº

 

DESCRIÇÃO DO

ATO – EMENTA

 

CONSELHEIRO(A)

RELATOR(A)

Parecer nº

067/2026

Aprova o Projeto Valores Humanos e o Plano de Trabalho para as questões étnico-raciais, indígenas e quilombolas do Sistema Municipal de Ensino de Quixadá, Ceará.

Antônio Martins de Almeida Filho.

Parecer nº 068/2026

Renova o credenciamento, autoriza o curso da Educação Infantil, autoriza e reconhece o curso de Ensino Fundamental até o 9º ano da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Aziz Okka Baquit, situada na localidade de Sabonete, distrito de Custódio de Quixadá, Ceará, com validade até 31/12/2027.

Emídia Gláucia Tavares Gonçalves

Parecer nº 069/2026

Renova o credenciamento, autoriza e reconhece o curso de Ensino Fundamental até o 9º ano da Escola de Ensino Fundamental João Araújo Torres, situada na localidade de Junco, Distrito de Custódio, jurisdição de Quixadá, Ceará, com validade até 31/12/2029.

Marcela de Oliveira Silva.

Parecer nº 070/2026

Renova o credenciamento e autoriza a oferta dos cursos de Educação Infantil e de Ensino Fundamental até o 5º ano da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Agostinho Ferreira de Sousa, localizada em Pau D’Arco, Distrito de Custódio, jurisdição de Quixadá, Ceará, com validade até 31/12/2028.

Francisco Carlos Saraiva de Brito

 

Quixadá, 30 de março de 2026.

 

PROF. ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA FILHO

Presidente do CMEQ


Publicado por:
Jairta Alves Tavares
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