ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA Nº 46/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

PORTARIA Nº 46/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

 

NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITO DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025/2028.

 

O Prefeito Municipal de Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições do guia Metodológico do Programa Selo UNICEF – Edição 2025/2028.

R E S O L V E:

Art. 1º- Nomear os membros abaixo identificados para compor a COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025/2028.

-Articulador(a) Municipal do Selo UNICEF – Edição 2025-2028

Luiza Alves Gonçalves

CPF: 030.312.363-00

- Mobilizador(a) Municipal de Adolescentes e Jovens

Mariana Souza Torres

CPF: 421.411.788-35

-Presidente do CMDCA

Luiza Alves Gonçalves

CPF: 030.312.363-00

- Membro do Conselho Tutelar

Glauciene Maria Alves de Morais

CPF: 443.097.833-68

 

-Mobilizador(a) do Resultado Sistêmico 1 (saúde e Nutrição)

Elizabete de Araújo Feitosa

CPF: 033.740.893-99

- Mobilizador(a) do Resultado Sistêmico 2 (Educação)

Maria Rosana Teixeira da Silva

CPF: 021.170.543-82

-Mobilizador(a) do Resultado Sistêmico 3 (Proteção Contra Violências)

Maria Keiliany Feitosa

CPF: 034.923.123-06

-Mobilizador(a) do Resultado Sistêmico 4 (Água, saneamento, higiene e mudanças climáticas)

Maria Marlucia Feitosa

CPF: 232.147.243-04

-Mobilizador(a) do Resultado Sistêmico 5 (Proteção Social)

Rangelânia Maria da Paz Moreira Lima

CPF: 039.948.073-01

-Mobilizador(a) do Resultado Sistêmico 6 (Igualdade Étnico-Racial)

Genival Borges Salviano

CPF: 009.922.023-70

-Casal de Adolescentes do NUCA (Preservar a equidade e gênero, raça e etnia)

Joaquim Feitosa Pedrosa Neto

CPF: 073.915.743-41

Anna Laura Souza Petrola

CPF: 127.218.253-30

 

- Organizações da Sociedade Civil: Entidade que atua na área da infância e adolescência. (Preservar a equidade e gênero, raça e etnia)

1-Associação dos Amigos da Arte, Ciência e Cultura de Arneiroz – Arte Jucá

Antônia Edilene Pedrosa Cavalcante

CPF: 018.418.083-00

2-Associação do Movimento da Arte, Cultura e Cidadania do Mucuim – Muc Arte

Francisca Ludimila de Sousa Alves Teixeira

CPF: 603.839.123-18

 

Art. 2º: A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025/2028 tem caráter intersetorial, devendo ser composta por atores sócias governamentais e não governamentais da rede de defesa e garantia de direitos e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que tem relevância para a realização das ações propostas para o projeto.

Art. 3º: A comissão é operacional e tem por objetivo planejar, executar, monitorar e avaliar juntamente com o CMDCA e com a articulação do Selo no Município as ações previstas na metodologia do Selo Unicef – Edição 2025/2028.

Parágrafo 1º-A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025/2028 não substitui o Conselho de Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, Conselho Tutelar e nem o (a) Articulador (a) do Selo Unicef.

Parágrafo 2º- Os membros da Comissão podem ser substituídos a qualquer tempo, respeitando, sempre, a apresentação dos diversos atores sociais da rede municipal.

Art. 4º. O trabalho realizado pela COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025/2028 é de caráter gratuito, não cabendo, pois, qualquer repasse compensatório ou remuneratório a título de contraprestação, não havendo vínculo trabalhista e nem obrigação de natureza laborais, previdenciária ou afim para participação na Comissão.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 6º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, 24 de março de 2026.

 

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito do Município de Arneiroz/CE


Publicado por:
Maria Darliane Moreira Cavalcante
Código Identificador:7CDACD18