ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA DE MUNICIPAL

PORTARIA

Nº 277/2025 – GP

05 DE NOVEMBRO DE 2025

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Excelentíssima Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 025/2025-GP, de 05 de novembro de 2025,

 

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família do Município de Ibaretama:

I – Flávio Mota de Queiroz, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;

II – Maria Verônica da Silva, representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

III – Iêda Maria Ursulino Lima, representante da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Fica designado o senhor Flávio Mota de Queiroz, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, para exercer a função de Coordenador da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família.

Art. 3º - A Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família terá por finalidade planejar, acompanhar, monitorar e executar as ações intersetoriais do Programa Bolsa Família no âmbito municipal, conforme dispõe o Decreto nº 025/2025-GP.

Art. 4º - O mandato dos membros ora nomeados será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução sucessiva.

Art. 5º - As funções desempenhadas pelos membros da Comissão não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 05 de Novembro de 2025.

 

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ

Prefeita Municipal


Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:7CF8663A