ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO Nº 004.2026 / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.24.1
Extrato de Contrato nº 2026.04.08.1-0003 - Processo de Chamamento Público para Credenciamento nº 004.2026 / Inexigibilidade de Licitação nº 2026.02.24.1. Fundamento da Contratação: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com alterações posteriores e Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024 e demais legislações pertinentes. Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa BV COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS E HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.139.892/0001-06. Objeto: Chamamento público para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a realização de procedimentos ao SUS, pertinentes ao grupo 07 da tabela unificada de procedimentos, aparelhos auditivos do Ministério da Saúde MS/SUS, junto a Secretaria de Saúde do Município de Jardim/CE. Valor total do contrato: R$ 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais). Vigência do Contrato: De 12 (doze) meses. Signatários: Ana Maria Barreto de Araújo Couto e Ana Lescia Magalhães Borges.
Data de Assinatura do Contrato: 15 de abril de 2026.
Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:7D05681A