ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 728/2024

Lei Municipal N º 728/2024 Aratuba, 08 de abril de 2024.

 

Altera o Plano de Cargos e Carreiras do Servidores Públicos Municipais do Município de Aratuba - CE e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E OBJETIVAS

Art. 1º - Fica reajustada a tabela de referências e vencimentos II do anexo II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos de Aratuba, Lei nº 697/2023, Grupo Ocupacional 04, exceto os Auxiliar de Enfermagem, em 15,32% (quinze vírgula trinta e dois por certo), a partir de 01 de abril do ano em curso, conforme anexo I desta Lei.

Art. 2º - Fica, também, reajustada a tabela de referências e vencimentos II do anexo II do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos de Aratuba, Lei nº 697/2023, Grupo Ocupacional 05, em 6% (seis por cento), a partir de 01 de abril do ano em curso, conforme anexo II desta Lei.

Art. 3º - A estrutura das tabelas salariais do Plano de cargos, Carreiras e Salários será alterada conforme segue:

I - Fica criada uma tabela salarial específica para o cargo de Motorista, com 5 referências, conforme anexo III, (A), desta Lei.

II - Fica criada uma tabela salarial específica para o cargo de Enfermeiro(a), com 5 referências, conforme anexo III, (B), desta Lei.

III - Ficam criadas duas tabelas salariais específicas para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, com 5 referências, conforme Anexo III, (C) desta Lei.

Art. 4º - Os ocupantes dos cargos do artigo 3º desta lei, serão enquadrados da seguinte forma:

I - Os motoristas efetivos com data de admissão do ano de 1998, serão alocados na referência 3, data de admissão de 2006 e 2007, serão alocados na referência 2 e com data de admissão de 2008 na referência 1, da tabela (A - Motoristas) do Anexo III desta Lei.

II - Os enfermeiros(as) efetivos serão alocados na referência 2, da tabela (B - Enfermeiros) do Anexo III desta Lei.

III - Os Auxiliar de Enfermagem efetivos serão alocados na referência 2, da tabela (C – Auxiliar de Enfermagem) do Anexo III desta lei.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos financeiros a 01/04/2024, revogando-se as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 08 (cinco) dias do mês de abril de 2024.

 

JOERLY RODRIGUES VICTOR

Prefeito do Município

 

ANEXO I

GRUPO OCUPACIONAL 04

20H

 

REF

VENCIMENTO

1

R$ 1.568,35

2

R$ 1.591,84

3

R$ 1.615,76

4

R$ 1.639,98

5

R$ 1.644,58

6

R$ 1.689,56

7

R$ 1.714,90

8

R$ 1.740,62

9

R$ 1.766,73

10

R$ 1.793,23

11

R$ 1.820,14

12

R$ 1.847,43

13

R$ 1.875,14

14

R$ 1903,27

15

R$ 1.931,82

 

ANEXO II

GRUPO OCUPACIONAL 04

40H

REF

VENCIMENTO

1

R$ 1.881,85

2

R$ 1.938,31

3

R$ 1.996,45

4

R$ 2.056,35

5

R$ 2.118,04

6

R$ 2.181,58

7

R$ 2.247,02

8

R$ 2.314,44

9

R$ 2.383,87

10

R$ 2.455,38

11

R$ 2.529,05

12

R$ 2.604,92

13

R$ 2.683,07

14

R$ 2.763,56

15

R$ 2.846,47

16

R$ 2.931,86

17

R$ 3.019,82

18

R$ 3.110,41

19

R$ 3.203,73

20

R$ 3.299,84

ANEXO III GRUPO OCUPACIONAL 05

REF

VENCIMENTO

1

R$ 4.231,59

2

R$ 4.358,54

3

R$ 4.489,30

4

R$ 4.623,97

5

R$ 4.762,70

6

R$ 4.905,57

7

R$ 5.052,74

8

R$ 5.204,32

9

R$ 5.360,45

10

R$ 5.521,28

NOVAS TABELAS SALARIAIS

A - MOTORISTAS

REF

VENCIMENTO

1

R$ 2.126,66

2

R$ 2.190,46

3

R$ 2.256,17

4

R$ 2.323,86

5

R$ 2.393,57

B – ENFERMEIRO(A)

REF

VENCIMENTO

1

R$ 4.577,27

2

R$ 4.714,59

3

R$ 4.856,03

4

R$ 5.001,71

5

R$ 5.151,76

C

– AUXILIAR DE ENFERMAGEM

REF VENCIMENTO

1

R$ 2.288,64

2

R$ 2.357,29

3

R$ 2.428,01

4

R$ 2.500,85

5

R$ 2.575,88

 

ANEXO I

TABELAS DE REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS I

Grupo Ocupacional 4 – Tabela 1

Atividade de Nível Médio (20 hs)

REF

VENCTO.

1

R$ 1.568,35

2

R$ 1.591,84

3

R$ 1.615,76

4

R$ 1.639,98

5

R$ 1.644,58

6

R$ 1.689,56

7

R$ 1.714,90

8

R$ 1.740,62

9

R$ 1.766,73

10

R$ 1.793,23

11

R$ 1.820,14

12

R$ 1.847,43

13

R$ 1.875,14

14

R$ 1903,27

15

R$ 1.931,82

 

ANEXO II

TABELAS DE REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS II

Grupo Ocupacional 4 – Tabela II Grupo Ocupacional 5

Referência Atividade de Nível Médio (40 h) Atividade de Nível Superior (40h)

 

Vencimento

Vencimento

1

R$ 1.881,85

R$ 4.231,59

2

R$ 1.938,31

R$ 4.358,54

3

R$ 1.996,45

R$ 4.489,30

4

R$ 2.056,35

R$ 4.623,97

5

R$ 2.118,04

R$ 4.762,70

6

R$ 2.181,58

R$ 4.905,57

7

R$ 2.247,02

R$ 5.052,74

8

R$ 2.314,44

R$ 5.204,32

9

R$ 2.383,87

R$ 5.360,45

10

R$ 2.455,38

R$ 5.521,28

11

R$ 2.529,05

 

12

R$ 2.604,92

 

13

R$ 2.683,07

 

14

R$ 2.763,56

 

15

R$ 2.846,47


Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
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