ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 118, DE 14 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE MARÇO DESTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais,

 

CONSIDERANDO as festividades que ocorrerão por causa do evento em comemoração aos 66 anos de emancipação política de Martinópole no dia 26 de março deste ano.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ponto Facultativo, no dia 27 de março de 2023, nas repartições públicas municipais, da Administração Direta e Indireta, no Município de Martinópole.

 

Parágrafo Único - Os serviços públicos de caráter essenciais de serviço de urgência e emergência nas unidades hospitalares e os que servem em regime de turno de revezamento ou escala, não serão abrangidos pelo que estabelece o caput do art. 1°.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 14 de março de 2023.

 

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
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