ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 722 DE 19 DE JULHO DE 2018 - ANEXOS

I – Anexo de Metas Fiscais (LRF, Art. 4º § 1º)

 

Especificação

2019

% PIB

2020

% PIB

2021

% PIB

Corrente

Constante

Corrente

Constante

Corrente

Constante

Receita Total

36.345.606,83

35.273.411,42

62,60

37.890.295,12

36.772.531,41

65,26

39.405.906,92

38.243.432,67

67,87

Receitas Primárias(I)

36.242.151,83

35.173.008,35

62,43

37.782.443,28

36.667.861,20

65,08

39.293.741,01

38.134.575,65

67,68

Despesa Total

36.344.561,83

35.272.397,25

62,60

37.889.205,70

36.771.474,13

65,26

39.404.773,93

38.242.333,10

67,87

Despesas Primárias(II)

36.344.561,83

35.272.397,25

62,60

37.889.205,70

36.771.474,13

65,26

39.404.773,93

38.242.333,10

67,87

Resultado Primário(III) = (I-II)

-102.410,00

-99.388,91

-0,18

-106.762,42

-103.612,93

-0,18

-111.032,92

-107.757,45

-0,19

Resultado Nominal

1.045,00

1.000,00

0,00

1.048,20

1.006,27

0,00

1.090,12

1.046,51

0,00

Dívida Pública Consolidada

5.746.837,20

5.577.305,50

9,90

5.745.792,20

5.576.305,50

9,90

5.575.257,30

5.496.221,74

9,75

Dívida Consolidada Líquida

5.746.837,20

5.577.305,50

9,90

5.732.046,28

5.488.432,51

9,74

5.575.257,30

5.496.221,74

9,75

 

PREMISSAS BÁSICAS PARA PROJEÇÃO

METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES

VARIÁVEIS

2019

2020

2021

Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação.

4,5

4,25

4,00

Incremento da Arrecadação

4,5

4,25

4,00

Projeção do PIB do Município - R$ milhares

56.343.962,00

56.343.962,00

56.343.962,00

 

Nota: a) Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos fazendo a partir da previsão para 2018 aplicando-se os índices de inflação definidos pelas resoluções do Banco Central como meta no sentido de aplicar o princípio da prudência visando não superestimar os valores de receitas e despesas e adotar metas fiscais condizentes com a realidade. b) O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, relativas às normas de Contabilidade Pública. c) O valor da Dívida Pública de 2019 a 2021 foi ajustada em função da realidade expressa no valor da dívida consolidada no balanço do exercício de 2017.

 

II – Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior (LRF, Art. 4º § 2º, inciso I)

 

ESPECIFICAÇÃO

METAS PREVISTAS EM 2017

METAS REALIZADAS EM 2017

VARIAÇÃO

VALOR

%

Receita Total

31.733.485,00

25.080.893,26

-6.652.591,74

-20,96

Receitas Primárias(I)

31.634.485,00

24.396.572,20

-7.237.912,80

-22,88

Despesa Total

30.978.610,00

28.990.819,21

-1.987.790,79

-6,42

Despesas Primárias(II)

30.978.610,00

27.509.249,77

-3.469.360,23

-11,20

Resultado Primário(III) = (I-II)

655.875,00

-3.112.677,57

-2.456.802,57

-374,58

Resultado Nominal

754.875,00

-2760153,17

-3.515.028,17

-465,64

Dívida Pública Consolidada

10.236.086,26

9.821.269,00

-414.817,26

-4,05

Dívida Consolidada Líquida

8.110.024,51

9.821.269,00

1.711.244,49

21,10

 

III- Metas fiscais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores (LRF, Art. 4º § 2º, inciso II)

 

Especificação

2015

% PIB

2016

% PIB

2017

% PIB

Corrente

Corrente

Corrente

Receita Total

26.264.376

46,61

26.264.375,73

46,61

25.080.893,26

44,51

Receitas Primárias(I)

26.074.626

46,28

24.114.800,00

42,80

24.396.572,20

43,30

Despesa Total

22.812.041

40,49

22.792.043,97

40,45

28.990.819,21

51,45

Despesas Primárias(II)

22.567.686

40,05

22.547.935,05

40,02

27.509.249,77

48,82

Resultado Primário(III) = (I-II)

3.506.940

6,22

1.566.865

2,78

-3.112.677,57

-5,52

Resultado Nominal

194.239

0,34

2.318.775,77

4,12

-2.760.153,17

-4,90

Dívida Pública Consolidada

10.236.086

18,17

10.236.086,26

18,17

9.821.269,00

17,43

Dívida Consolidada Líquida

10.678.021

18,95

8.110.024,51

14,39

9.821.269,00

17,43

 

Especificação

2019

% PIB

2020

% PIB

2021

% PIB

Corrente

Corrente

Corrente

Receita Total

36.345.606,83

64,51

37.890.295,12

67,25

39.405.906,92

69,94

Receitas Primárias(I)

36.242.151,83

64,32

36.757.874,18

65,24

39.293.741,01

69,74

Despesa Total

36.344.561,83

64,50

36.861.741,46

65,42

39.404.773,93

69,94

Despesas Primárias(II)

36.344.561,83

64,50

36.861.741,46

65,42

39.404.773,93

69,94

Resultado Primário(III) = (I-II)

-102.410,00

-0,18

-103.867,28

-0,18

-111.032,92

-0,20

Resultado Nominal

1.045,00

0,00

1.058,72

0,00

1.090,12

0,00

Dívida Pública Consolidada

5.746.837,20

10,20

5.497.336,74

9,76

5.575.257,30

9,90

Dívida Consolidada Líquida

5.746.837,20

10,20

5.497.336,74

9,76

5.575.257,30

9,90

 

PREMISSAS BÁSICAS PARA PROJEÇÃO

METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES

VARIÁVEIS

2019

2020

2021

Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação.

4,5

4,25

4,00

Incremento da Arrecadação

4,5

4,25

4,00

Projeção do PIB do Município - R$ milhares

56.343.962,00

56.343.962,00

56.343.962,00

 

Nota: a) Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos fazendo da previsão para 2018 aplicando-se o índice de inflação do último exercício finalizado para os anos posteriores no sentido de aplicar o princípio da prudência visando não superestimar os valores de receitas e despesas e adotar metas fiscais condizentes com a realidade conforme demonstrado anteriormente. b) O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, relativas às normas de Contabilidade Pública. c) O valor da Dívida Pública de 2019 a 2021 foi ajustada em função da realidade expressa no valor da dívida consolidada no balanço do exercício de 2017.

 

IV- Evolução do Patrimônio Líquido e Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos (LRF, Art. 4º § 2º, inciso III)

 

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2015

2016

2017

RESULTADOS ACUMULADOS

2.168.855,32

2.309.951,65

-3.746.511,97

SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS

2.168.855,32

2.309.951,65

-3.746.511,97

SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - CONSOLIDAÇÃO

2.168.855,32

2.309.951,65

-3.746.511,97

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO

-1.506.711,42

0,00

-6.056.463,62

SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

4.738.310,47

2.309.951,65

2.309.951,65

AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.062.743,73

0,00

0,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2.168.855,32

2.309.951,65

-3.746.511,97

 

ORIGEM E APLICAÇÃO DE RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

RECEITAS REALIZADAS

2016

2015

2014

RECEITAS DE CAPITAL

0

0

0

ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

0

0

0

Alienação de Bens Móveis

0

0

0

Alienação de Bens Imóveis

0

0

0

TOTAL (I)

0

0

0

DESPESAS LIQUIDADAS

2016

2015

2014

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

0

0

0

DESPESAS DE CAPITAL

0

0

0

Investimentos

0

0

0

Inversões Financeiras

0

0

0

Amortização da Dívida

0

0

0

TOTAL (II)

0

0

0

SALDO FINANCEIRO (III) = (I-II)

0

0

0

 

Nota: Os valores da evolução do patrimônio líquido foram retirados dos balanços patrimoniais dos respectivos exercícios apresentados.

 

V - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita e Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (LRF, Art. 4º § 2º, inciso V)

 

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/

PROGRAMAS/

BENEFICIÁRIOS

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2018

2019

2020

 

 

 

NADA A DECLARAR 

 

TOTAL

 

 

 

 

 

 

 

EVENTOS

Valor Previsto

Aumento Permanente da Receita

1.026.024

(-) Aumento referente a transferências constitucionais

607.066

(-) Aumento referente a transferências FUNDEB

269.441

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

149.518

Redução Permanente de Despesa (II)

0

Margem Bruta (III) = (I+II)

149.518

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0

Novas DOCC

0

Novas DOCC geradas por PPP

0

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

149.518

 

V – Anexo de Riscos Fiscais (LRF, Art. 4º §3º)

 

RISCO FISCAIS

 

PROVIDÊNCIAS

 

DESCRIÇÃO

VALOR

DESCRIÇÃO

VALOR

Aumento do Salário Mínimo que possa gerar impacto com as despesas com pessoal

400.188,00

Abertura de créditos adicionais a partir cancelamento de dotação de despesa discricionárias

484.213,27

Epidemias, enchentes e outras situações de calamidade pública

50.000,00

Precatórios

34.025,27

Despesas com pagamentos de juros orçados a menor

50.000,00

Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de

Contingencia

50.000,00

TOTAL

534.213,27

 

534.213,27

 

Notas: O aumento do salário mínimo foi obtido através da aplicação da taxa de inflação sobre os pagamentos de despesas com pessoal e encargos sociais informados no balanço de 2017. O valor das despesas com calamidade pública foi obtido de forma aleatória visto que não há parâmetro para o mesmo. O valor dos precatórios foi obtido através de consulta a processos judiciais junto ao setor jurídico.

 

VI – Metas e Prioridades (LRF, Art. 4º)

 

Programas/Ações

Metas para2018

0723 ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO

0026 – Coordenação e manutenção dos serviços administrativos da SEDEB

 

R$ 155.000,00

0003 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0028 – Educação especial PROEJA

 

R$ 40.000,00

0125 ASSISTÊNCIA A COMUNIDADES

0006 – Implantação de centros de apoio a juventude – Casa de Apoio a Estudantes Cursistas em Sobral e Fortaleza

 

R$ 98.000,00

0196 ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

0027 – Alimentação Escolar – Programa da merenda escolar

 

R$ 100.000,00

0414 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO MÉDIO

0056 – Melhoria do rendimento escolar – Transporte escolar ensino médio

 

R$ 60.000,00

0415 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

0034 – Aquisição de veículo para transporte escolar

 

R$ 100.000,00

0723 ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO

0032 – Gestão da política de transportes – Transporte Escolar

 

R$ 96.000,00

0411 EXPANSÃO DE OFERTA DE VAGAS NO ENSINO FUNDAMENTAL

0057 – Manutenção da rede de ensino infantil e fundamental – Transporte Escolar

 

R$ 100.000,00

0401 EDUCAÇÃO INFANTIL

0029 – Administração e manutenção do ensino infantil

 

R$ 400.000,00

0724 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SAÚDE

0019 – Abastecimento de medicamentos para todas as US do Município, em função do perfil epidemiológico e demanda.

 

R$ 100.000,00

0724 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SAÚDE

0020 – Manutenção do sistema municipal de saúde

 

R$ 460.000,00

0724 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SAÚDE

0024 – Construção de Mini Postos de Saúde de apoio às Equipes de Saúde da Família

 

R$ 120.000,00

0724 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SAÚDE

0025 – Gestão da política de saneamento – Vigilância em Saúde

 

R$ 55.000,00

0518 MELHORIA DE CONDIÇÕES HABITACIONAIS RURAIS

0051 – Implantação de melhorias sanitárias domiciliares

 

R$ 65.000,00

0203 ASSISTÊNCIA DOMICILIAR A SAÚDE

0021 – Atendimento assistencial básico referente à parte fixa do Piso de Atenção Básica – Gestão Plena de Atenção Básica PSF

 

R$ 95.000,00

0210 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR

0023 – Gestão da Política de Saúde – Manutenção do UBS Antônio Rocha Freire e aquisição de equipo. hospitalares, odontológicos e laboratoriais

 

R$ 2.300.000,00

0038 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

0071 – Construção do centro de treinamento esportivo para desenvolvimento de atividades esportivas da comunidade – Sala para grupos, auditório para reuniões, CRAS, IGD, PETI, Conselho Tutelar, PAIF, PSB

 

R$ 700.000,00

0505A ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

0016 – Atendimento a crianças carentes - Programa Criança Feliz

 

R$ 100.000,00

0505A ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

0017 – Atendimento a crianças carentes, visando acompanhar o desenvolvimento físico de crianças recém-nascidas até a idade de desmame – Carência Nutricional

 

R$ 140.000,00

0501 INFRAESTRUTURA URBANA

0035 – Ampliação e melhoria da rede de iluminação pública

 

R$ 60.000,00

0501 INFRAESTRUTURA URBANA

Ampliação e melhoria da rede de água e esgoto (abastecimento de água potável)

 

R$ 60.000,00

0501 INFRAESTRUTURA URBANA

0066 – Ampliação da malha rodoviária – Calçamentos, Bueiros, Passagens Molhadas

 

R$ 160.000,00

0504 SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA

0039 – Manutenção dos serviços gerais de utilidade pública – Limpeza Urbana

 

R$ 150.000,00

0504 SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA

0040 – Construção do sistema de drenagem e saneamento de áreas urbanas – Unidade de Coleta, Seleção e Compactação de Lixo

 

R$ 150.000,00

0504 SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA

0070 – Aquisição de veículo compactador de lixo

 

R$ 350.000,00

0710 ESTRADAS VICINAIS

0041 – Intervenções viárias – Conserto e Manutenção de Estradas Vicinais

 

R$ 175.000,00

0506 ILUMINAÇÃO PÚBLICA

0053 – Ampliação e melhoria da rede de iluminação pública

 

R$ 150.000,00

0706 EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS

0046 – Construção e recuperação de parques recreativos

 

R$ 120.000,00

0501A VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

0046A – Construção e implantação de cisternas

 

R$ 40.000,00

0507 PARQUES E JARDINS

0043 – Construção e ampliação de parques ecológicos

 

R$ 200.000,00

0610 SANEAMENTO BÁSICO RURAL

0048 – Ampliação do sistema de abastecimento d’água – Recuperação de Mata Ciliar, Nascentes e Encostas de Cursos D’água, Viveiro de Plantas Frutíferas, Ornamentais e Arborizativas (madeiras de lei)

 

R$ 55.000,00

0611 SANEAMENTO BÁSICO URBANO

0049 – Cidade verde – Arborização Urbana, Rota Seletiva de Lixo, Gerenciamento de Resíduos Sólidos

 

R$ 50.000,00

0727 AGRICULTURA

Ação 0067 – Implantação de um mini posto de abate animal

 

R$ 100.000,00

0727 AGRICULTURA

Ação 0068 – Implantação de unidades produtivas, tais como casas de farinha, engenhos comunitários, unidades de criação de ovino caprinocultura, galinha caipira, suinocultura e piscicultura em cativeiro (construção de mandalas para implantação da cadeia alimentar do programa)

 

R$ 110.000,00

0727 AGRICULTURA

Ação 0069 – Implementação do Programa de Aquisição de Alimentos

 

R$ 20.000,00

0727 AGRICULTURA

Ação 0072 – Implementação das Feiras Públicas

 

R$ 20.000,00

0622 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HÍDRICA

0050 – Ampliação do sistema d’água cisternas de placas e de polietileno e chafarizes

 

R$ 75.000,00

0341 TURISMO

0047 – Financiamento de incentivo ao turismo e ao empreendedorismo municipal

 

R$ 150.000,00

0125 ASSISTÊNCIA A COMUNIDADES

0018 – Programa de geração de emprego e renda

 

R$ 125.000,00

TOTAL

R$ 7.604.000,00


Publicado por:
Ana Kelly Pontes Albuquerque
Código Identificador:7DC2C29E