ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA Nº 36/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

PORTARIA Nº 36/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO PARA FINS DE ALIENAÇÃO MEDIANTE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Prefeito Municipal de Arneiroz, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear Comissão Especial formada pelos servidores Públicos Municipais listados abaixo, para sob a presidência do primeiro, efetuar a avaliação dos bens inservíveis pertencentes ao poder público municipal para que se proceda a alienação dos mesmos mediante Leilão:

 

I - Presidente da Comissão de Avaliação de bens:

JOÃO ANDRÉ FEITOSA NETO

CPF nº 506.158.743-04

 

II - Secretária da Comissão de Avaliação de bens:

FRANCISCA FRANCILEUDA DE LIMA

CPF nº 010.146.593-96

 

III - Membro da Comissão de Avaliação de bens:

PEDRO AUGUSTO MONTEIRO DE SOUSA ANDRADE

CPF nº 059.975.483- 41

 

Art. 2º. Da avaliação dos bens móveis inservíveis deverá ser feito o laudo competente firmado em 2 (duas) vias, pelos membros da comissão.

 

Art. 3º. As atribuições dos membros da Comissão Especial de Avaliação serão desempenhadas cumulativamente com as funções que já exercem.

 

Art. 4º. Os serviços da presente comissão serão prestados sem ônus aos cofres municipais, porém considerados de relevância pública.

 

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Arneiroz, 14 de janeiro de 2026.

 

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito Municipal de Arneiroz/CE

 


Publicado por:
Maria Darliane Moreira Cavalcante
Código Identificador:7E04714A