ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

FUNDAÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO RENDA E HAB. POPULAR

FUNDAÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO RENDA E HAB. POPULAR
PORTARIA DE Nº 26.05.002/2026

Portaria de Nº 26.05.002/2026

 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE OUVIDOR SETORIAL.

 

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E HABITAÇÃO POPULAR DE QUIXADÁ (FUNGETH), ESTADO DO CEARÁ, O SENHORA ELYSA KAYANNE ARAGÃO LIMA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

 

Art. 1 – Designar a senhora ANTONIA ARIELLY LIMA RÊGO ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para exercer a função de Ouvidor Setorial vinculado a esta Fundação.

Art. 2- O Ouvidor Setorial, levando em consideração seu trabalho em conjunto com a Ouvidoria Geral do Município, terá como principais atribuições receber e tratar de manifestações de quaisquer cidadãos e cidadãs, referentes aos serviços públicos prestados pela FUNGETH. Essas manifestações podem ser do tipo pedido de acesso à informação, reclamação, sugestão, solicitação ou elogio, além de denúncias de irregularidades, dentre outros assuntos.

Art. 3 - Os efeitos desta Portaria não gerarão ônus para os cofres públicos.

Art. 4- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Quixadá – CE, 26 de Maio de 2026.

 

ELYSA KAYANNE ARAGÃO LIMA

Presidente da FUNGETH


Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:7E33FEBC