ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 311/2026 – GP

17 de Abril de 2026

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE/CE, REFERENTE AO BIÊNIO 2025-2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 044, de 30 de abril de 1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Portaria nº 274/2025 – GP, de 22 de Outubro de 2025, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2025-2027;

CONSIDERANDO a necessidade de composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde, para assegurar o pleno funcionamento de suas atividades;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Ibaretama/CE., para complementação do biênio 2025-2027, ficando assim constituída:

I – Presidente: Geiciara Costa Ribeiro;

II – Vice-Presidente: Elton Castro Valentim;

III – Secretário Geral: Antônio Gleison Batista Bezerra;

IV – Secretária Adjunta: Maria Aurileda Vieira.

Art. 2º A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde exercerá suas atribuições em conformidade com a legislação vigente e o Regimento Interno do Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 17 de Abril de 2026.

 

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ

Prefeita Municipal


Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:7E9ED8C2