ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.506, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE EVANGÉLICA MISSIONÁRIA DE IGUATU – CEMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Comunidade Evangélica Missionária - CEMI, inscrita no CNPJ Nº 10.956.303/0007-36, cujo convênio tem por objetivo o auxilio financeiro para fins de custeio parcial das despesas gerais decorrentes da VIII MARCHA PRA JESUS.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei serão de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e correrão à conta da Dotação Orçamentária da Secretaria de Cultura.

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revoguem-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 21 de agosto de 2017.

 

EDNALDO DE LAVOR COURAS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Girlene Cavalcante dos Santos
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