ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.506, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE EVANGÉLICA MISSIONÁRIA DE IGUATU – CEMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Comunidade Evangélica Missionária - CEMI, inscrita no CNPJ Nº 10.956.303/0007-36, cujo convênio tem por objetivo o auxilio financeiro para fins de custeio parcial das despesas gerais decorrentes da VIII MARCHA PRA JESUS.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei serão de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e correrão à conta da Dotação Orçamentária da Secretaria de Cultura.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revoguem-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 21 de agosto de 2017.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Girlene Cavalcante dos Santos
Código Identificador:7EAF3D01