ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.264, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
DENOMINA O EQUIPAMENTO ESPORTIVO INTEGRANTE DA EMEFTI LUCAS FERREIRA, LOCALIZADO NA RUA ISAC VASCONCELOS, BAIRRO CRUZEIRO, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, COMO QUADRA POLIESPORTIVA MARIA DE LOURDES DE SOUSA – TIA LOURDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso ll, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado como “Quadra Poliesportiva Maria de Lourdes de Sousa – Tia Lourdes” o equipamento público destinado à prática esportiva, vinculado à Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral Lucas Ferreira – EMEFTI Lucas Ferreira, localizado na Rua Isac Vasconcelos, Bairro Cruzeiro, no Município de Irauçuba/CE.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal promoverá a ampla publicidade desta Lei, adotando as providências necessárias para comunicação oficial da nova denominação do equipamento público aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 12 de junho de 2026.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:7F13AAC8