ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI
Camara Municipal de Paramoti
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 024/2021, 29 DE SETEMBRO DE 2021
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 024/2021, 29 DE SETEMBRO DE 2021
Denomina José Augusto Luz de Sousa Júnior via no Conjunto Afonso Lessa e adota outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que promulga o presente Autógrafo de Lei:
Art. 1º. Fica denominada de RUA-José Augusto Luz de Sousa Júnior, a via localizada no Bairro Santa Cecília, conforme croqui em anexo.
Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:
“RUA Augusto Junior”
Art. 2º. A Prefeitura Municipal se incumbirá da colocação de placa indicativa.
Art. 3º. O Poder Executivo comunicará aos órgãos pertinentes, dentro de 60 (Sessenta) dias, a denominação da referida via localizada no Conjunto Afonso Lessa neste Município.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Paramoti, aos 29 de Setembro de 2021.
ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti
Originário do Projeto de Lei do Legislativo Nº 016/2021
Publicado por:
Kelvia Maria Pinto Santiago
Código Identificador:7FAF8FE5