ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 2026.10.19.1

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

 

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 2026.10.19.1

 

O Ilmo. Sr. Francisco Adeilton da Silva, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação de Altaneira, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo DISPENSA DE LICITAÇÃO 2026.10.19.1, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da empresa RS GESTÃO & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.238.455/0001-17, para a prestação de serviços técnicos de assessoria, orientação metodológica, formação continuada, capacitação e suporte técnico especializado, contínuo e orientado a resultados, destinados aos integrantes da Comissão Organizadora, Fórum Municipal de Educação e Equipe Técnica responsáveis pela elaboração do Plano Municipal de Educação de Altaneira - PME (2026-2036) da Rede Municipal de Ensino, compreendendo atividades de diagnóstico educacional, participação social, sistematização de dados, construção de metas e estratégias, elaboração de documentos técnicos e acompanhamento do processo legislativo de aprovação do Plano, pelo valor global de R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Altaneira/CE em 28 de outubro de 2026.


Publicado por:
Bruna Fontes Fernandes da Silva
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