ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 030/2026, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, a servidora, a senhora MARIA JUSSARA DANTAS QUEIROZ, 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 70,00, para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Juazeiro do Norte/CE, no 04 de fevereiro de 2026.

Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação no primeiro encontro dos Agentes de desenvolvimento do Cariri, no escritório regional do Cariri.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 03 de fevereiro de 2026.

 

LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
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