ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.234, DE 25 DE JUNHO DE 2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOL NASCENTE DO FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Associação Cultural Sol Nascente do Fomento, inscrita no CNPJ nº 10.493.017/0001-81, o presente convênio tem por objetivo a ajuda financeira para incentivar, valorizar e difundir uma das maiores manifestações populares da Cultura Brasileira, os festejos juninos.
Art.2º As despesas decorrentes desta Lei serão de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) correrão à conta da Dotação Orçamentária da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo sob o nº. 1001 13 392 0056 2075 3.3.50.41.00.
Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Revoguem-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, em 25 de Junho de 2015.
ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Girlene Cavalcante dos Santos
Código Identificador:80212773