ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS 208
PORTARIA DE Nº 208/2026
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 99 DO ESTATUTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o requerimento administrativo formalizado pelo(a) servidor(a) ELISABETH DANTAS ABILIO, devidamente autuado e instruído com a documentação pertinente;
CONSIDERANDO a regularidade do período aquisitivo comprovada nos registros funcionais e assentamentos administrativos;
CONSIDERANDO o parecer favorável dos setores competentes da Administração Pública Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a(o) servidor(a) ELISABETH DANTAS ABILIO, inscrito(a) no CPF: 462.228.043-49, Agente Administrativo, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA SEM VENCIMENTOS, por um período de 2 anos, a partir de 03/10/2026 a 03/10/2028.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data da concessão, e revoga-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 29 DE SETEMBRO DE 2026.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal de Orós
Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:80448F6E