ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.03.30-001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CNPJ: 30.588.500/0001-57

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.03.30-001

 

EXTRATO DO CONTRATO 2023.03.30.001-01

 

Processo Administrativo: 2023.03.30-001. Contrato nº 2023.03.30.001-01. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratado: AMELIA DIOCINA PEIXOTO. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS E DIGITAÇÃO JUNTO AO SETOR PEDAGÓGICO, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Vigência: Contado a partir de 03/04/2023 até o dia 03/04/2024, podendo ser prorrogado nos termos do disposto no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.

 

Valor Global: 34.800,00 (Trinta e quatro mil e oitocentos reais); Pago um valor mensal de R$ 2.900,00. (Dois mil e novecentos reais).

 

Dotação Orçamentária:

Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Proj/Atividade: 12.122.0035.2.022.000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA

Código: 1097

 

Fundamentação legal: Artigo 75, inciso II da 14.133, de 2021, atualizado através do Decreto Federal 10.922/21, publicado no DOU no dia 15.02.2022

 

JATI- CE, 03 de Abril de 2023.

 

JOSE MARIA BARBOZA

Secretário Municipal de Educação


Publicado por:
Juarez Nogueira Dos Santos Neto
Código Identificador:806503FC