ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

GABINETE - DECRETO Nº 1211032/26-GP JARDIM/CE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.

DESIGNA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR, DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO, a Lei Municipal n.º 491/2024, de 09 de agosto de 2024, que criou o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Jardim – COMPIR;

CONSIDERANDO, que a Lei Municipal n.º 491/2024 estabelece a composição paritária do COMPIR entre representantes do Poder Público e da sociedade civil, composto por vinte (20) integrantes, titulares e suplentes;

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Designa os membros representantes do Poder Público e da Sociedade Civil para integrar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Jardim – COMPIR, no biênio 2026/2028, assim definidos:

I – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL

a) Representantes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho:

Titular: DANIEL DA CRUZ LEITE

Suplente: DAIANE LEITE TIBURTINO

 

b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: FLÁVIO MARCÍLIO DOS SANTOS

Suplente: FRANCISCA PINHEIRO DE OLIVEIRA

 

c) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: CARLA LEITE VIEIRA

Suplente: EMANUEL BASÍLIO SOUZA LEITE

 

d) Representantes da Secretaria Municipal de da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte:

Titular: DIOGO TOMAZ NETO

Suplente: CICERO BRAZ DOS SANTOS

 

e) Representantes da Câmara Legislativa Municipal:

Titular: JOSÉ LAURENTINO FILHO

Suplente: RENATO FERREIRA DE SOUSA

 

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) Associações e Comunidades de Povos Afrodescendentes e Povos Tradicionais de Jardim:

Titular: IVANILDA ANDRELINO DA SILVA

Suplente: DAMIANA SOARES DOS SANTOS

 

Titular: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA LIMA

Suplente: MARIA APARECIDA GONÇALVES

 

b) Movimentos Sociais, Pessoas Autodeclaradas Pretas ou Pardas, Jovens, Estudantes, e População LGBTQIAPN+ engajados na defesa da Igualdade Racial:

Titular: MARIA BARNABÉ FERREIRA NETA

Suplente: EXPEDITO MOISÉS FLOR

 

Titular: DANIELE RODRIGUES DOS SANTOS NEVES

Suplente: JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

 

Titular: MARIA APARECIDA FERREIRA LÍRIO

Suplente: LEONILDA MARIA DE OLIVEIRA

 

Art. 2º - Os representantes designados exercerão mandato de 02 (dois) anos, pelo período de 13/11/2026 a 13/11/2028 nos termos do art. 9º da Lei Municipal n.º 491/2024.

 

Art. 3º - A participação dos membros no COMPIR não será remunerada, não ensejando o pagamento de gratificação ou qualquer outra vantagem pecuniária específica em razão do exercício da função de conselheiro.

Parágrafo único. O disposto no caput não prejudica a remuneração decorrente do cargo, emprego ou função pública eventualmente exercida pelo representante designado.

 

Art. 4º - A atuação dos membros designados observará as atribuições e demais disposições previstas na Lei Municipal n.º 491/2024 e no Regimento Interno do COMPIR.

 

Art. 5º - Revoga-se a Portaria nº 0411003-2026/GP, de 04 de novembro de 2026.

 

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE,

Em 12 de Novembro de 2026.

 

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:80682AF0