ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 001/2026 – QUIXELÔ/CE EMENTA: NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2026-SMAS PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL..

PORTARIA 001/2026 – QUIXELÔ/CE

 

EMENTA: NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2026-SMAS PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

 

JAYLANNI ARAUJO ALEXANDRE, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 150/2013,

CONSIDERANDO a necessidade de se constituir Comissão de Acompanhamento e Avaliação para conduzir, com imparcialidade e lisura, o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, destinado à contratação temporária de profissionais pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Quixelô/CE;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º e incisos, da Lei Municipal nº 404, de 28 de dezembro de 2023, que autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação por prazo determinado no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB-SUAS/RH 2012, e da Resolução CNAS nº 17/2011, que estabelecem parâmetros para a composição das equipes de referência da Assistência Social;

CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade de designar servidores públicos municipais para compor a referida comissão, garantindo a transparência, a legalidade e a eficiência na condução do certame,

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, à realização do Processo Seletivo Simplificado, para o provimento de cargo temporário, para as funções ofertadas no Edital nº 001/2026.

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior, formada por servidores públicos, tem a seguinte composição:

I - Alanne Virgínia Araújo Alves;

II - Zuleide Gonçalves da Silva;

III - Márcia Cristina de Oliveira;

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Secretaria Municipal de Assistência Social de Quixelô/CE, em 05 de maio de 2026.

 

JAYLANNI ARAUJO ALEXANDRE

Secretaria Municipal de Assistência Social 


Publicado por:
Hortencia da Silva
Código Identificador:80696340