ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 802/2024 - ATRIBUI NOVA DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL E AOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. º 802/2024
ATRIBUI NOVA DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL E AOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibicuitinga, faço saber que a Câmara Municipal de Ibicuitinga aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam denominadas as Escolas de Ensino Fundamental em Tempo Integral e os Centros Municipais de Educação Infantil, na Rede Municipal de Ensino de Ibicuitinga, conforme abaixo:
I - Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral Enéas Ferreira Nobre;
II -Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental em Tempo Integral Francisco Firmino de Araújo;
III- Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental em Tempo Integral Manoel Pereira de Oliveira;
IV- Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental em Tempo Integral Manoel Vicente Ferreira;
V- Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental em Tempo Integral João Perboyre Teófilo Girão;
VI- Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental em Tempo Integral José Lino Rabelo;
VII - Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral Manoel Antônio de Freitas;
VIII - Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental em Tempo Integral Francisco Ferreira Nobre;
IX - Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral José Rufino Pinheiro;
X - Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental em Tempo Integral Antônio Eduardo Girão;
XI - Instituto Municipal de Educação Infantil em Tempo Integral Areia Branca;
XII - Escolinha Municipal de Ensino Infantil Arca de Noé;
XIII - Centro de Educação Infantil Zaíra de Almeida Matos;
XIV- Centro de Educação Infantil em Tempo Integral Maria Irlene Cabral.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário à presente lei, que passa a vigorar a partir da data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, AOS 17 DE MAIO DE 2024.
FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Wilker Darly da Silva Goes
Código Identificador:80BE2D45