ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 802/2024 - ATRIBUI NOVA DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL E AOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. º 802/2024

ATRIBUI NOVA DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL E AOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibicuitinga, faço saber que a Câmara Municipal de Ibicuitinga aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Ficam denominadas as Escolas de Ensino Fundamental em Tempo Integral e os Centros Municipais de Educação Infantil, na Rede Municipal de Ensino de Ibicuitinga, conforme abaixo:

 

I - Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral Enéas Ferreira Nobre;

II -Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental em Tempo Integral Francisco Firmino de Araújo;

III- Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental em Tempo Integral Manoel Pereira de Oliveira;

IV- Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental em Tempo Integral Manoel Vicente Ferreira;

V- Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental em Tempo Integral João Perboyre Teófilo Girão;

VI- Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental em Tempo Integral José Lino Rabelo;

VII - Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral Manoel Antônio de Freitas;

VIII - Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental em Tempo Integral Francisco Ferreira Nobre;

IX - Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral José Rufino Pinheiro;

X - Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental em Tempo Integral Antônio Eduardo Girão;

XI - Instituto Municipal de Educação Infantil em Tempo Integral Areia Branca;

XII - Escolinha Municipal de Ensino Infantil Arca de Noé;

XIII - Centro de Educação Infantil Zaíra de Almeida Matos;

XIV- Centro de Educação Infantil em Tempo Integral Maria Irlene Cabral.

 

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário à presente lei, que passa a vigorar a partir da data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, AOS 17 DE MAIO DE 2024.

 

FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Wilker Darly da Silva Goes
Código Identificador:80BE2D45