ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
COMISSAO DE LICITACAO
COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
A Secretaria de Saúde do Município de Frecheirinha-CE, torna público o(s) extrato(s) do Segundo Aditivo ao(s) Contrato(s) Nº 2025.01.13.01.02 decorrente da ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1702.001/2025, cujo objeto éSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA/CE. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE O PREÇO UNITÁRIO DA TABELA DE CUSTO DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ-CE (SEINFRA), TABELA DE CUSTO VIGENTE COM DESONERAÇÃO, ACRESCIDA DO BDI 24,59%, PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA,SOB DEMANDA, COMPREENDENDO REPAROS E ADEQUAÇÕES DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS PRÉDIOS E DEMAIS BENS PÚBLICOS PERTECENTES AO MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA/CE.
CONTRATANTE:SECRETARIA DE SAÚDE
CONTRATADA:EMPREENDIMENTOS CARVALHO DE MENESES CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA e ELEMENTO DE DESPESAS:
Órgão: Secretaria de Saúde
Unidade Orçamentária: 11.02.10.30.0068.1.019
Atividade: Construção e Melhoria de UBS e Centro de Saúde da Família
Fonte: Próprio
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 125, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas posteriores alterações, bem como o disposto nos autos do processo da ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1702.001/2025.
PRAZO DE DURAÇÃO:19 de setembro de 2025 a 19 de novembro de 2025.
ASSINA PELA CONTRATADA:LUCAS CARVALHO DE AZEVEDO.
ASSINA PELA CONTRATANTE:FRANCISCA PARENTE DE AGUIAR.
Frecheirinha/CE, 19 de setembro de 2025.
FRANCISCA PARENTE DE AGUIAR
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde
Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:81105DE8