ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 01.19.05/2026.

Dispõe sobre a eliminação de candidato aprovado no Concurso Público de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o Ofício nº. 197/2026, oriundo da Secretaria Municipal da Saúde, informando que o candidato MAURÍCIO VIEIRA RAMOS, classificado em 1º lugar para a SEDE 01 – ÁREA 4, não compareceu para entrega de documentação, no prazo estipulado pelo Edital de Convocação nº. 001/2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. ELIMINAR o candidato MAURÍCIO VIEIRA RAMOS, classificado em 1º lugar para a SEDE 01 – ÁREA 4, pelo não comparecimento para entrega de documentação, no prazo estipulado pelo Edital de Convocação nº. 001/2026, do Concurso Público de Agente Comunitário de Saúde.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 19 de maio de 2026.

 

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito do Município de Pindoretama


Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
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