ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 192/2016, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.

DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, LOCALIZADO NO BAIRRO BEATRIZ PEQUENO TELES DE MARIA FERREIRA CABRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Prefeita Municipal de Jardim, Estado do Ceará, Analêda Neves Sampaio, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim–CE, aprovou o Projeto de Lei Nº 230/2016, 02 de Setembro de 2016 e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominado o prédio público do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, localizado no Bairro Beatriz Pequeno Teles de MARIA FERREIRA CABRAL.

 

Art. 2º. Será aposto em local de destaque placa e/ou letreiro alusivo à homenageada, sendo sua aposição de responsabilidade do Poder Executivo.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

COMUNIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, em 31 de Outubro de 2016.

 

ANALÊDA NEVES SAMPAIO

Prefeita Municipal de Jardim


Publicado por:
Taciana Soares Viana
Código Identificador:81763ADB