ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 374/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021.
Delimita o perímetro urbano (Sede) dos distritos de Mulungu, Ibicuã e Catolé da Pista, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e que fora sancionada a seguinte Lei:
Art. 1o – Fixam-se os perímetros urbanos (Sede) dos distritos de Mulungu, Ibicuã e Catolé da Pista na forma que especifica esta Lei.
Art. 2º - O perímetro urbano do distrito de Mulungu tem designação, ao NORTE, partindo do ponto 0 (zero), coordenada 457960.9355053, ao OESTE do cemitério público, seguindo até o ponto1 (um) coordenada 458259.9355029; Do Ponto 1 (um), coordenada 458259.9355029, na margem oeste da estrada que da acesso ao sitio Tataíra, até o ponto 2 (dois) coordenada 458353.9354961; ao LESTE, partindo do Ponto 2 (dois), coordenada 458353.9354961, na margem da CE 275 que dá acesso ao município de Deputado Irapuan Pinheiro, até o Ponto 3 (três) coordenada 458270.9354760; Partindo do Ponto 3 (três), coordenada 458270.9354760, no lado leste da quadra de esportes anexo da escola São Sebastião até o Ponto 4 (quatro) coordenada 458192.9354669; ao SUL, do ponto 4 (quatro), coordenadas 458192.9354669, até o Ponto 5 (cinco) coordenadas 458005.9354692; ao OESTE, partindo do Ponto 5 (cinco), coordenada 458005.9354692, onde se localiza a entrada que dá acesso ao Sítio Serrote dos Martins, até o Ponto 0 (zero), coordenada 457960.9355053 assim fechando e delimitando o poligonal.
Art. 3º - O perímetro urbano do distrito de Ibicuã tem designação, ao NORTE, partindo do Ponto 0 (zero), coordenadas 451691.9345052, na margem da CE 475 que liga a sede do município de Piquet Carneiro segue até o Ponto1 (um), coordenadas 452361.9344947; Partindo do Ponto 1 (um), coordenadas 452361.9344947, até o Ponto 2 (dois) coordenadas 452560.9344864; ao LESTE, partindo do Ponto 2 (dois), coordenadas 452560.9344864, na margem da estrada vicinal acesso ao Sitio Mundo Novo, até o Ponto 3 (três) coordenadas 452525.9344348; ao SUL, partindo do Ponto 3 (três), coordenadas 452525.9344348, na estrada que da acesso ao sitio Timbaúba até o Ponto 4 (quatro) coordenada 451929.9344324; partindo do Ponto 4 (quatro), coordenadas 451929.9344324, na margem da estrada que da acesso ao Sitio Maceió até o Ponto 5 (cinco), coordenada 451642.9344546, no lado sul da quadra de esportes da Creche Tereza Neuma; ao OESTE, partindo do Ponto 5 (cinco), coordenadas 451642.9344546, no lado sul da quadra de esportes da Creche Tereza Neuma, até o Ponto 6 (seis), coordenadas 451509.9344751, na estrada que dá acesso ao açude comunitário do Bolsão; partindo do Ponto 6 (seis), coordenadas 451509.9344751, na estrada que dá acesso ao açude comunitário do Bolsão até o Ponto 0 (zero), fechando assim o poligonal.
Art. 4º - O perímetro urbano do distrito de Catolé da Pista tem designação, ao NORTE, partindo do Ponto 0 (zero), coordenadas 441666.9343647, na margem esquerda da rodovia CE 060, saída para o município de Mombaça segue até o Ponto 1 (um) coordenadas 441797.9343667; ao LESTE, partindo do ponto 1 (um), coordenadas 441797.9343667, até o Ponto 2 (dois) margem da estrada vicinal de acesso ao Sitio Pau-d’arco, coordenadas 442077.9342775; Partindo do Ponto 2 (dois), coordenadas 442077.9342775, margem da estrada vicinal de acesso ao Sitio Pau-d’arco, até o Ponto 3 (três), no lado sul da parede do açude do sr. Mundoza, coordenadas 442128.9342484; Partindo do Ponto 3 (três), coordenadas 442128.9342484, até o Ponto 4 (quatro), coordenadas 442129.9342342; ao SUL, partindo do Ponto 4 (quatro), coordenadas 442129.9342342, atravessa a rodovia CE 060 sentido leste/oeste até o Ponto 5 (cinco), coordenadas 441851.9342348; ao OESTE, partindo do Ponto 5 (cinco), coordenadas 441851.9342348, até o Ponto 6 (seis), no canto Oeste do cemitério público, coordenadas 441609.9343056; Partindo do Ponto 6 (seis), coordenadas 441609.9343056, segue em linha reta até o Ponto 0 (zero), coordenada, 441666.9343647, fechando assim e delimitando seu poligonal.
Art. 5° - Todas as coordenadas descritas nesta Lei estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo comodatumo WGS-84, e todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Art. 6° - São partes integrantes desta Lei os anexos I, II e III, conforme dispostos.
Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário, em especial a integralidade da Lei nº 112/2008, de 21 de novembro de 2008.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 04 de março de 2021.
BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:819B9CBA