ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
Secretaria de Saúde
SECRETARIA DE SAÚDE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.06.16.1
1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.06.16.1. OBJETIVO: Complementação nas especificações técnicas na CLÁUSULA SEGUNDA do termo contratual em epígrafe, de acordo com a Proposta de Preços e Especificações Técnicas do Veículo Ofertado em anexo, firmado em 10 de julho de 2026, com a(s) seguinte(s) empresa(s) TERRA SANTA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, oriundo do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2026.06.16.1, cujo objeto é Contratação para fornecimento de veículos pequeno porte, para atender as necessidade da Secretaria de Saúde do Município de Assaré/CE, nos termos do Convênio nº 67/2026 (processo nº NUP 24001.010937/2026-99 – MAPP nº 5828), firmado entre o Município de Assaré e o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 136. SIGNATÁRIO(A): Regina Alice Ferreira Furtado – Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. DATA: 10 de agosto de 2026.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:81BD9C97