ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
SECRETARIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCIAL
RESOLUÇÃO 008-2026/CMDCA ABAIARA/CE
DISPÕE SOBRE ALTERAR A DATA DE REALIZAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAIARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Abaiara/CE no uso das atribuições que lhe confere a lei municipal 596/2025.
CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA para a realização das Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO as orientações e o cronograma definidos pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDCA/CE, que estabelecem o período de realização das Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar ampla participação popular, mobilização social e efetiva representação dos diversos segmentos da sociedade civil e do poder público no processo conferencial;
CONSIDERANDO a disponibilidade dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e da Secretaria Executiva para a organização, coordenação e execução das atividades preparatórias e da própria Conferência;
CONSIDERANDO os feriados municipais constantes do calendário oficial do Município de Abaiara/CE, bem como as festividades alusivas à Padroeira do Município, que tradicionalmente mobilizam a população local e impactam a participação dos diversos atores envolvidos;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CMDCA de Abaiara/CE, em reunião realizada na forma regimental;
RESOLVE:
Art. 1º -Alterar a data de realização da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Abaiara/CE, para o dia 27 de outubro de 2026.
Art. 2º -Alterar a data da conferencia municipal para o dia 27/10/2026 tem por finalidade garantir melhores condições para a organização do evento, assegurar a participação dos representantes governamentais e da sociedade civil, bem como evitar conflitos com os feriados municipais e as festividades religiosas da Padroeira do Município.
Art. 3º -Permanecem inalterados o tema, os objetivos, a metodologia, os eixos temáticos e demais disposições referentes à realização da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, definidos em resoluções anteriores e nas orientações emanadas pelos órgãos competentes.
Art. 4º -Compete à Comissão Organizadora da Conferência promover ampla divulgação da nova data junto aos órgãos públicos, entidades da sociedade civil, sistema de garantia de direitos, instituições de ensino, usuários da política pública e demais interessados.
Art. 5º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Abaiara - CE, 11 de setembro de 2026.
LUZINEIDE BERNARDINO DE SOUSA
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:81C4C394