ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20231024.001 - SEMED

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR, torna público o extrato do QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20231024.001 - SEMED, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.23.10.2023 – SEMED, a saber:

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DESENVOLVIMENTO E SUPORTE DE PLATAFORMA WEB, PARA GERENCIAR AS ROTINAS DE CADASTRO DE ESCOLAS, ALUNOS, PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS, GERAÇÃO DE LOTAÇÕES E OUTRAS GERAÇÕES DE RELATÓRIOS DIVERSOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS.

FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (DOZE) MESES. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 23 de outubro de 2026 até 23 de outubro de 2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 23 de outubro de 2026.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: MARIA VIEIRA LIMA COELHO.

ASSINA PELA CONTRATADA: RAIMUNDO ROSENILDO GONÇALVES DE OLIVEIRA.

 

Russas/CE, 23 de outubro de 2026.

 

MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar


Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:81F2CDEB